O avanço do envelhecimento populacional no Brasil tende a provocar impactos significativos nas contas públicas nas próximas décadas.
De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional, o país deverá enfrentar aumento expressivo nos gastos com Previdência e saúde, ao mesmo tempo em que a demanda por recursos na educação tende a diminuir.
As projeções do governo indicam que o sistema previdenciário será um dos mais afetados. O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social deve crescer de forma acelerada, podendo quadruplicar até o fim do século.
Para 2026, a estimativa é de um rombo equivalente a 2,49% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 338 bilhões. Já em 2100, esse percentual pode alcançar 10,41% do PIB, o que representaria aproximadamente R$ 28,4 trilhões.
Esse cenário está diretamente ligado à mudança no perfil etário da população. A tendência é de redução no número de pessoas em idade ativa e aumento do contingente de idosos.
Segundo a LDO, em 2060 haverá cerca de 1,6 pessoa em idade produtiva (entre 16 e 59 anos) para cada idoso acima de 60 anos — um contraste significativo em relação à proporção atual, de 4,6.
SAÚDE EXIGIRÁ MAIS INVESTIMENTOS
O envelhecimento também deve elevar a pressão sobre o sistema de saúde. A previsão do governo é de que serão necessários cerca de R$ 121 bilhões adicionais até 2036 para atender à crescente demanda por serviços médicos, já que a população idosa utiliza mais o sistema de saúde proporcionalmente.
O Sistema Único de Saúde, responsável pelo atendimento universal no país desde a Constituição de 1988, já enfrenta desafios relacionados ao financiamento e ao acesso, como filas para consultas e exames.
Estudos da Instituição Fiscal Independente apontam que o sistema sofre de subfinanciamento crônico quando comparado a países desenvolvidos.
EDUCAÇÃO DEVE TER MENOR PRESSÃO ORÇAMENTÁRIA
Na direção oposta, o setor educacional pode experimentar uma redução na necessidade de recursos. A queda no número de jovens, tanto em termos relativos quanto absolutos, deve resultar em uma diminuição estimada de R$ 30,2 bilhões nos gastos.
No Brasil, a educação pública é gerida de forma compartilhada: municípios atuam principalmente na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental; estados concentram-se nos anos finais e no ensino médio; e a União é responsável pelo ensino superior e pela coordenação das políticas educacionais.
REFORMAS DEVEM VOLTAR AO DEBATE
Diante do cenário projetado, o governo e especialistas avaliam que novas mudanças no sistema previdenciário serão inevitáveis. Isso ocorre mesmo após a reforma realizada em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, que estabeleceu idade mínima para aposentadoria e alterou regras de cálculo dos benefícios.
Entre as possíveis medidas discutidas por analistas estão:
- elevação da idade mínima para aposentadoria rural;
- revisão das regras do Microempreendedor Individual (MEI);
- adoção de mecanismos automáticos de ajuste conforme o aumento da expectativa de vida;
- mudanças nos regimes de servidores públicos e militares.
A avaliação predominante é de que o modelo atual, baseado na repartição — em que trabalhadores ativos financiam os aposentados — enfrentará crescente dificuldade de sustentação diante do envelhecimento populacional.
