O governo federal publicou o decreto que estabelece a distribuição dos bloqueios orçamentários entre os ministérios e órgãos da administração federal. A medida faz parte do esforço para manter o equilíbrio das contas públicas e assegurar o cumprimento da meta fiscal prevista para 2026.
O valor total bloqueado alcança R$ 23,679 bilhões, montante significativamente superior ao inicialmente previsto no início do ano. A decisão foi anunciada após a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do orçamento federal e avalia a necessidade de ajustes nas despesas públicas.
Entre os órgãos mais impactados estão os Ministérios da Defesa e das Cidades, que concentram os maiores volumes de recursos bloqueados. A pasta da Defesa terá uma restrição de R$ 4,363 bilhões, enquanto o Ministério das Cidades registrará bloqueio de R$ 3,32 bilhões.
Também figuram entre os mais afetados o Ministério da Educação, com R$ 1,605 bilhão; o Ministério dos Transportes, com R$ 1,5 bilhão; o Ministério da Fazenda, com R$ 1,396 bilhão; e o Ministério da Saúde, que terá R$ 1,002 bilhão em recursos temporariamente indisponíveis.
A maior parte dos bloqueios recai sobre despesas discricionárias, aquelas que podem ser administradas pelo governo ao longo do exercício, como investimentos, obras, aquisição de equipamentos e custeio administrativo. Parte dos recursos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foi atingida pela medida.
Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões referem-se a despesas do Poder Executivo. Desse total, R$ 9,963 bilhões correspondem a gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões estão ligados a projetos do PAC. Outros R$ 4,97 bilhões incidem sobre emendas parlamentares.
Apesar do ajuste fiscal, algumas áreas foram preservadas do bloqueio neste segundo bimestre. Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego não sofreram restrições adicionais.
Segundo o governo, a manutenção dos recursos nessas áreas está relacionada à continuidade de ações consideradas prioritárias, incluindo políticas de segurança pública, programas voltados ao mercado de trabalho e medidas para reduzir a fila de atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Controle temporário de despesas
Além do bloqueio orçamentário, o Executivo mantém um mecanismo conhecido como faseamento de empenho. Diferentemente do bloqueio, essa medida não elimina recursos do orçamento, mas limita temporariamente a contratação de novas despesas até que haja maior segurança quanto ao comportamento da arrecadação.
O objetivo é controlar o fluxo financeiro e evitar que gastos sejam autorizados antes da confirmação das receitas previstas.
Atualmente, a restrição de empenho alcança R$ 59,866 bilhões até julho. Esse valor deverá ser reduzido para R$ 27,148 bilhões até novembro, sendo totalmente liberado até dezembro, caso o cenário fiscal evolua conforme o esperado.
Somando o bloqueio e o faseamento, o volume de recursos sujeitos a restrições chega a R$ 83,545 bilhões até julho e a R$ 50,827 bilhões até novembro.
Emendas parlamentares também são afetadas
Os cortes atingem ainda R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada, recursos destinados por deputados e senadores para obras e projetos em seus estados.
A execução dessas emendas seguirá as regras estabelecidas pela Lei Complementar 210/2024, que determina que os bloqueios sejam aplicados proporcionalmente às demais despesas discricionárias quando houver necessidade de ajuste fiscal.
A legislação prevê que o Congresso Nacional participe da definição das prioridades, podendo indicar quais programações deverão ser preservadas em caso de contingenciamento ou bloqueio de recursos.
Os ministérios e demais órgãos federais terão até o dia 8 de junho para informar quais programas, projetos e ações serão impactados dentro dos limites estabelecidos pelo decreto.
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que continuará acompanhando a evolução das receitas e despesas ao longo do ano. Novos ajustes poderão ser adotados caso sejam considerados necessários para garantir o cumprimento da meta fiscal e a sustentabilidade das contas públicas em 2026.
Governo sem visão de futuro da Nação e baseado em demagogia!