A Prefeitura de São João do Sóter informou, por meio de nota, que ainda não foi oficialmente notificada ou intimada sobre a decisão da Justiça que determina a regularização do quadro de servidores do município após ação movida pelo Ministério Público do Maranhão.
Na manifestação, a gestão municipal afirmou que a realização de concurso público já é um compromisso da atual administração e destacou que uma lei autorizando o certame foi aprovada pela Câmara Municipal. Segundo a prefeitura, os estudos técnicos já foram concluídos e o processo para contratação da banca organizadora está em andamento.
A decisão judicial foi assinada pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite, atendendo a pedido do promotor Francisco de Assis da Silva Júnior. O MPMA apontou desequilíbrio no quadro funcional do município, que possui atualmente 367 servidores concursados e 846 contratados temporários e comissionados, número equivalente a cerca de 70% da estrutura de pessoal.
Conforme a determinação, a gestão da prefeita Maria do Carmo Cavalcante Lacerda deverá apresentar, em até 60 dias, um plano de gestão de pessoal com diagnóstico completo dos cargos ocupados, vagas existentes e cronograma para realização do concurso público. A decisão também proíbe novas contratações temporárias para funções permanentes e prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Na nota, a Prefeitura reafirmou compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às normas da administração pública, além de agradecer à imprensa pela oportunidade de prestar esclarecimentos sobre o caso.
