A Câmara Municipal de São Luís promulgou a Lei nº 201/23, que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino na capital maranhense. A medida foi oficializada pelo presidente da Casa, Paulo Victor, durante sessão plenária realizada com a presença de 20 vereadores.
O projeto é de autoria do vereador Marquinhos e tramitava há cerca de dois anos no Legislativo municipal. A proposta já havia passado por todo o rito legislativo, recebendo parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apesar de ter sido rejeitada pela Comissão de Assistência Social. Depois disso, o texto foi aprovado em dois turnos no plenário, mas não chegou a ser sancionado pelo Executivo municipal.
Durante a sessão, o autor do projeto defendeu a promulgação da matéria e afirmou que pessoas do sexo masculino que não passaram por cirurgia de redesignação sexual devem utilizar banheiros masculinos. Segundo ele, a proposta busca evitar constrangimentos para mulheres em espaços femininos.
Ao atender o pedido, o presidente da Câmara destacou que a promulgação ocorreu em razão da ausência de sanção por parte da Prefeitura de São Luís. A sessão também contou com manifestações de outros parlamentares, entre eles a vereadora Flávia Berthier, que declarou apoio à validação da lei.
O texto da nova legislação define como proibida a utilização de banheiros femininos por pessoas que nasceram biologicamente do sexo masculino, ainda que se identifiquem como mulheres, em órgãos públicos e também em instituições privadas do município. O tema gerou debates intensos no plenário e deve continuar repercutindo entre representantes políticos e movimentos sociais.
