O Banco Central publicou nesta sexta-feira, 29,novas regras para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com o objetivo de reforçar o controle de riscos no sistema financeiro.
As mudanças foram feitas por meio da Resolução BCB nº 572 e alteram critérios usados para medir a situação financeira das instituições bancárias e a exposição do FGC, entidade responsável por garantir depósitos e aplicações de clientes em caso de quebra de bancos.
Uma das mudanças envolve o chamado Ativo de Referência (AR), criado pelo Conselho Monetário Nacional para avaliar a qualidade, a diversificação e a transparência dos ativos das instituições financeiras.
Pela nova regra, quando o Valor de Referência (VR), indicador que mede a exposição do FGC aos instrumentos de captação dos bancos, ultrapassar o AR, a instituição deverá direcionar recursos equivalentes à diferença para títulos públicos federais. Segundo o Banco Central, a medida busca ampliar a liquidez e fortalecer a capacidade de resposta das instituições em situações de risco.
O Banco Central também alterou o cálculo do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), indicador usado para medir a capacidade dos bancos de absorver perdas. Agora, passam a fazer parte desse cálculo instrumentos de capital complementar e de nível 2, usados para reforçar a estrutura financeira em momentos adversos.
Outra mudança prevê mais transparência sobre depósitos e créditos cobertos pelo FGC. A partir de novembro de 2026, os depositários centrais de ativos financeiros deverão fornecer às instituições associadas informações agregadas sobre créditos cujos titulares não tenham cobertura do fundo garantidor.
De acordo com o Banco Central, a mudança permitirá retirar da base de cálculo do VR valores ligados a titulares sem direito à garantia do FGC, melhorando a avaliação da exposição ao risco das instituições financeiras.
Em nota, a autoridade monetária afirmou que as alterações aumentam a consistência das métricas usadas na regulação, melhoram a qualidade das informações disponíveis e reforçam a capacidade das instituições financeiras de lidar com riscos.
As mudanças acontecem após pressão política envolvendo o BRB e o Banco Master. Na quinta-feira (28), União e Governo do Distrito Federal fecharam um acordo para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões ao BRB com recursos do FGC, após o Banco Central exigir medidas para recompor o capital da instituição em meio ao caso envolvendo o Banco Master.
O acordo foi discutido no Supremo Tribunal Federal em audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux e contou com participação do Ministério da Fazenda, do Banco Central e do Governo do Distrito Federal.
O episódio aumentou o debate sobre o funcionamento do FGC e o uso de recursos e garantias públicas para apoiar bancos controlados por governos regionais. Nesse contexto, a nova resolução busca reforçar critérios de qualidade de ativos, liquidez e capacidade de absorção de perdas das instituições financeiras.
