A Associação Civitas para Cidadania e Cultura acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão do plenário do Senado Federal que rejeitou a indicação de Jorge Messias para uma vaga na Corte. O processo foi distribuído ao ministro Luiz Fux.
Na ação, a entidade afirma que houve irregularidades no procedimento, incluindo o uso de voto secreto, que considera inadequado, além do suposto vazamento do resultado antes da apuração oficial. Com base nesses pontos, sustenta que houve vício de vontade, desvio de finalidade e violação ao devido processo constitucional.
O pedido é para que o Senado realize uma nova análise da indicação, adotando critérios de transparência e votação nominal. A associação destaca que não contesta o mérito da decisão dos parlamentares, mas a legalidade do processo, que, segundo avalia, compromete a validade do ato.
A rejeição ocorreu em 29 de abril, com 42 votos contrários e 34 favoráveis ao nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O resultado se deu em meio à oposição de parlamentares ao nome e à falta de consenso interno na Casa, então presidida por Davi Alcolumbre.
O episódio representou uma derrota histórica para o governo federal. Foi a primeira vez, em 132 anos, que uma indicação ao STF foi rejeitada pelo Senado. O caso mais próximo ocorreu em 1894, com Cândido Barata Ribeiro, cuja indicação não chegou a ser efetivada.
