O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de São Pedro da Água Branca relacionadas à falta de atualização do Portal da Transparência Municipal e ao suposto uso de recursos públicos na reforma de um imóvel particular destinado ao funcionamento da UBS Maria Diva.
A investigação foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de justiça Thiago Cândido Ribeiro, titular da comarca. O procedimento teve origem em denúncia apresentada pelo vereador Magno Nunes da Silva, que apontou a ausência de informações da atual gestão no Portal da Transparência desde o início de 2025.
Segundo a denúncia, o município não estaria divulgando dados obrigatórios sobre receitas e despesas públicas, folha de pagamento de servidores concursados e contratados, além de contratos firmados pela administração municipal, incluindo locações de imóveis e veículos.
Outro ponto investigado pelo Ministério Público envolve a reforma de um imóvel particular localizado na Rua do Sindicato, próximo ao Núcleo da Vale, que estaria sendo preparado para abrigar a UBS Maria Diva. De acordo com a denúncia, a obra estaria sendo realizada com utilização de verbas públicas e servidores municipais, mesmo existindo um prédio público próprio da unidade de saúde que necessitaria apenas de reparos estruturais.
Na portaria, o Ministério Público destaca que a ausência de atualização do Portal da Transparência pode configurar violação aos princípios da publicidade e da transparência administrativa previstos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação.
O órgão também aponta que a eventual utilização de recursos públicos em benefício de patrimônio privado pode caracterizar ato de improbidade administrativa e dano ao erário.
Ainda conforme o documento, a Prefeitura de São Pedro da Água Branca foi oficiada anteriormente pelo MPMA, mas não respondeu aos pedidos de esclarecimento dentro dos prazos estabelecidos. A nova determinação concede prazo final de 15 dias para que o prefeito Samuel Kesley Ribeiro de Souza apresente manifestação e documentos sobre os fatos investigados.
O Ministério Público informou que, caso não haja resposta, poderão ser adotadas medidas judiciais e outras providências institucionais cabíveis.
