O Supremo Tribunal Federal formou, até o momento, maioria parcial para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A ministra Cármen Lúcia seguiu o entendimento do relator do caso, Alexandre de Moraes, que considerou ofensivas as declarações feitas pelo parlamentar nas redes sociais. O voto do relator prevê pena de um ano de prisão em regime aberto, além de multa. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberta até o dia 28 de abril, quando os demais ministros ainda devem se posicionar.
A ação teve origem em uma publicação feita em 2021, na qual Eduardo Bolsonaro associou um projeto de distribuição gratuita de absorventes, proposto por Tabata Amaral, a interesses empresariais ligados ao investidor Jorge Paulo Lemann. Para Moraes, a manifestação extrapolou os limites da liberdade de expressão e configurou ataque à reputação da parlamentar. A defesa do ex-deputado, por sua vez, sustenta que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Mesmo com o julgamento em andamento, Eduardo voltou a comentar o caso publicamente. Em postagem recente, ele questionou a imparcialidade do processo ao divulgar uma imagem em que aparecem Tabata Amaral e o ministro Alexandre de Moraes em um evento social. O ex-deputado também criticou o que classificou como proximidade entre os envolvidos. Até agora, Tabata não se pronunciou sobre o andamento do julgamento.
Eduardo Bolsonaro está fora do país desde o ano passado e perdeu o mandato após acumular ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.
