Decisão do STJ revela desembargador como líder de suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão
O Informante teve acesso à íntegra da decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, que fundamentou medidas judiciais no âmbito da Operação Inauditus, deflagrada nesta quarta-feira (1º) pela Polícia Federal. O documento revela, com riqueza de detalhes, como funcionaria um suposto esquema de negociação de decisões judiciais envolvendo integrantes do Tribunal de Justiça do Maranhão.
De acordo com a decisão, a investigação tem como base o Inquérito nº 1.670/DF, instaurado a partir de colaboração premiada que aponta o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior como peça central em um esquema que, em tese, envolvia corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo os autos, há indícios de que decisões judiciais teriam sido “compradas” mediante pagamento de vantagens indevidas. Um dos relatos aponta que valores foram negociados para reverter decisões em disputas envolvendo propriedades rurais, com transferências financeiras realizadas por meio de terceiros e empresas ligadas aos investigados.
A decisão também descreve a atuação de um suposto núcleo operacional, que incluiria o então assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira, apontado como intermediador de valores, além de empresários e advogados. Conversas extraídas de celulares, comprovantes de transferências bancárias e registros de negociações reforçam, segundo a Polícia Federal, os indícios de irregularidades.
Outro ponto que chama atenção é a menção a decisões proferidas com rapidez considerada atípica. Em um dos casos citados, uma liminar teria sido concedida poucas horas após a distribuição de um recurso, o que, segundo o delator, estaria relacionado ao pagamento de vantagens indevidas.
Confira a íntegra: Decisão Judicial
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