O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do vereador Andrey Villela (PSB), em julgamento realizado no dia 23 de abril de 2026. A Corte reconheceu a suposta prática de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, com o uso de candidaturas femininas fictícias para cumprir o percentual mínimo exigido por lei. A relatoria do caso foi da juíza Rosângela Santos Prazeres.
Com a decisão, foram anulados todos os votos recebidos pelo Partido Socialista Brasileiro no pleito proporcional em São José de Ribamar, o que resultou diretamente na perda do mandato do parlamentar, único eleito pela legenda no município.
O caso é um desdobramento de uma ação que tramitava desde a primeira instância e investigava a existência de candidatas “laranjas”, utilizadas apenas para preencher a cota mínima de 30% de candidaturas femininas. A prática é considerada irregular pela Justiça Eleitoral e pode levar à nulidade de toda a chapa.
Andrey Anderson Coutinho Villela foi eleito em 2024. Durante o mandato, também esteve envolvido em controvérsias, como quando rebateu, em junho de 2025, acusações de acúmulo irregular de cargos, afirmando exercer simultaneamente a função de vereador e de servidor efetivo concursado em Paço do Lumiar.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ainda cabe recurso.
Confira a íntegra da sessão:
