Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Luís propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis vinculados ao programa Minha Casa Minha Vida, voltado a famílias de baixa renda. A medida busca ampliar os benefícios já concedidos a esse público e reduzir custos fixos para quem conquistou a casa própria por meio de programas habitacionais.
A proposta é de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT) e altera a Lei Municipal nº 7.699/2024, que já havia garantido a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para beneficiários do programa, mas não incluiu o IPTU, tributo cobrado anualmente. Segundo o parlamentar, a iniciativa tenta corrigir essa lacuna e aliviar o impacto financeiro sobre famílias que, em muitos casos, estavam em situação de vulnerabilidade antes de ingressar no programa.
“Quando a Prefeitura encaminhou a isenção do ITBI, foi um avanço, mas o maior peso para essas famílias continua sendo o IPTU, que é cobrado todos os anos, inclusive de pessoas que antes não tinham essa despesa”, afirmou o vereador.
O texto estabelece critérios para a concessão do benefício, que será direcionado a imóveis utilizados exclusivamente para moradia do beneficiário e sua família, desde que o proprietário não possua outro imóvel. A isenção também ficará restrita a famílias com renda mensal enquadrada nas faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida, que concentram os grupos de menor renda atendidos pela política habitacional.
Na prática, a proposta busca reduzir uma das principais despesas recorrentes dessas famílias, já que, diferentemente de tributos pagos na aquisição do imóvel, o IPTU é cobrado todos os anos e pode pesar no orçamento doméstico.
Em São Luís, o programa Minha Casa Minha Vida já viabilizou a entrega de dezenas de conjuntos habitacionais ao longo dos últimos anos, destinadas principalmente à população de baixa renda, o que dá dimensão do alcance potencial da medida.
O projeto segue em análise na Câmara Municipal e ainda deve passar por discussão e votação.
