O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução de serviços públicos essenciais em vias do bairro Pedrinhas, em São Luís. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 4/2026, assinada pelo promotor de Justiça Albert Lages Mendes, titular da 58ª Promotoria de Justiça Distrital Polo Zona Rural.
A investigação tem como base a Notícia de Fato nº 053368-500/2025, aberta após uma audiência pública realizada no auditório do SENAI, no bairro Tibiri, onde moradores denunciaram uma série de problemas estruturais nas ruas 25 de Dezembro, Ouro Verde e da Paz. Entre as principais queixas estão a ausência de pavimentação asfáltica, falhas no sistema de drenagem, existência de esgoto a céu aberto e acúmulo de lixo em vias públicas.
Na portaria, o Ministério Público destaca que a situação relatada compromete a qualidade de vida da população e impacta diretamente direitos fundamentais, como saúde, educação e mobilidade urbana. O órgão também ressalta que é sua atribuição constitucional zelar pelo funcionamento adequado dos serviços públicos e pelo respeito aos direitos garantidos à população.
Como parte das primeiras providências, a Prefeitura de São Luís e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) foram notificadas para que, no prazo de 15 dias, informem quais medidas já foram adotadas ou estão em andamento para resolver os problemas apontados. Além disso, será agendada uma reunião administrativa com representantes da Semosp para discutir soluções práticas e o cronograma de execução das obras necessárias.
