O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva executou menos de 1% das emendas parlamentares que deveriam ser obrigatoriamente pagas até o fim do primeiro semestre de 2026, conforme o cronograma definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A LDO estabelece as regras para elaboração do orçamento federal e define metas fiscais, além de orientar o equilíbrio entre receitas e despesas. No caso das emendas, o texto prevê que 65% dos recursos destinados a emendas individuais e de bancada — especialmente para saúde, assistência social e transferências especiais (as chamadas “emendas PIX”) — sejam pagos até junho.
Para 2026, o Congresso Nacional aprovou R$ 49,9 bilhões em emendas. Desse total, R$ 17,3 bilhões deveriam ser liberados no primeiro semestre, sendo R$ 13,3 bilhões em emendas individuais e R$ 4 bilhões em emendas de bancada.
No entanto, dados do Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), indicam que apenas R$ 102,3 milhões foram pagos até o final de março — o equivalente a 0,6% do valor previsto.
Esses repasses foram destinados exclusivamente a ações do Sistema Único de Assistência Social e correspondem a 160 emendas parlamentares. Do total executado, R$ 74,7 milhões foram indicados por deputados e R$ 27,7 milhões por senadores.
Embora sejam de execução obrigatória, essas emendas dependem do ritmo de liberação do Poder Executivo.
Distribuição por partidos
Na divisão dos recursos pagos até agora, o Partido Liberal lidera com R$ 16,9 milhões recebidos. Em seguida aparecem Republicanos e Partido Social Democrático, com R$ 16,6 milhões cada.
Também figuram entre os cinco partidos com maiores valores recebidos o Partido dos Trabalhadores, legenda do presidente, com R$ 7,2 milhões, e o União Brasil, com R$ 7,4 milhões.
Além do que já foi pago, o governo empenhou cerca de R$ 1 bilhão em emendas — ou seja, valores que já foram autorizados, mas ainda não necessariamente quitados. Dentro desse montante, R$ 389,8 milhões atendem aos critérios exigidos pela LDO, representando aproximadamente 2% do total obrigatório para o período.
Também foram pagos R$ 2 milhões adicionais em emendas individuais e de bancada fora das áreas de saúde e assistência social.
Do total aprovado para 2026, ainda há R$ 20,5 bilhões em emendas individuais e de bancada que não possuem prazo definido, mas continuam sendo de pagamento obrigatório.
Já as emendas de comissão, que somam R$ 12,1 bilhões, têm caráter discricionário — ou seja, dependem de negociação política para serem liberadas. Até o momento, nenhuma dessas foi empenhada ou paga.
