O triunvirato maranhense: quando dois ministros resolvem governar um Estado”, diz JP em editorial 

Em novo e contundente editorial de capa publicado neste domingo, 12, o Jornal Pequeno afirma que o Maranhão vive uma situação de “tutela política” que compromete a autonomia do governo estadual.

O texto critica a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal, especialmente Alexandre de Moraes e Flávio Dino, apontando interferência direta em decisões administrativas, e investigações no estado sempre sob o coincidente comando dos dois ministros.

Em “O triunvirato maranhense: quando dois ministros resolvem governar um Estado”, o histórico JP, o “Órgão das Multidões”, alerta que o Maranhão virou um “laboratório da exceção”.

LEIA O EDITORIAL NA ÍNTEGRA:

O Maranhão está sob tutela. Não é figura de linguagem; é realidade política. Existe um governador eleito, existe. Mas governa? Essa é outra história, porque, na prática, o poder no Estado não passa apenas pelo Palácio dos Leões. Ele atravessa gabinetes em Brasília ocupados por dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A autonomia administrativa do Executivo estadual encontra-se sob sequestro. Flávio Dino parece ter criado o “STF do Maranhão” e chamado apenas Alexandre de Moraes para compor o novo tribunal brasileiro.

A lei primordial do STF do Maranhão é que todas as demandas que chegam ao STF tomem o rumo de Flávio Dino. A outra é que qualquer caso que tramite no STJ e/ou em qualquer lugar no Maranhão ele pode avocar para si. Uma investigação no Ministério Público e outra na Polícia Civil foram avocadas. Do STJ avocou pelo menos uma. Cargos de conselheiros vagos no TCE ele que decide quando serão preenchidos. A dupla de ministros faz todas essas intervenções no Estado do Maranhão monocraticamente, e os dois nunca submetem aos órgãos colegiados do STF as suas decisões interventivas. O resto é encenação institucional.

O que está em curso no Maranhão não é controle de legalidade, não é defesa da Constituição, não é jurisdição; é exercício de poder. Poder direto, cru, sem voto, sem freio, sem constrangimento e com ameaças constantes de afastamento do governador eleito. Decisões monocráticas passaram a ditar os rumos da administração estadual. Nomeações são condicionadas. Investigações são puxadas para cima. Processos são arrancados de seus juízos naturais. E tudo isso sem o ritual mínimo de um colegiado, sem debate, sem contraditório real. Um ministro decide e obriga que um Estado inteiro se curve. Chamam isso de “jurisdição constitucional” (o que os ministros fazem), mas o nome correto é outro: comando político sem voto. Montesquieu avisou há séculos que quando quem julga também governa, a liberdade acaba. No Maranhão, essa profecia virou rotina administrativa. E o mais grave: já nem se faz questão de esconder. A frase do próprio Flávio Dino – de que ministro do STF só encontra limites reais em casos como estupro ou pedofilia – não é só uma infeliz retórica; é uma confissão de método. É a admissão explícita de que, no dia a dia, o poder pode tudo. Tudo.

Segundo Dino, ministro do STF pode quase tudo, e só é suspeito em casos de pedofilia e de estupro (“se tiver prova”). “E qualquer outro pedido de arguição eu sou STF e decido”, acrescentou Dino, em tom corporativista!!! A Constituição? Um detalhe (pode até ser “estuprada”). A lei? Maleável. Os limites? Negociáveis. Se não for crime extremo, segue o jogo. É assim que começa – e é assim que regimes deixam de ser leis e passam a ser vontades. Hans Kelsen jamais imaginou um tribunal constitucional funcionando como gabinete de intervenção estadual. Carl Schmitt, por outro lado, entenderia perfeitamente: soberano é quem decide sem limite. Bem apropriado: Carl Schmitt, Supremo, STF Futebol Clube, tudo pode, menos estupro e pedofilia. No Maranhão, já não está claro onde termina a Constituição e começa a vontade de quem julga. E quando isso acontece, não há mais equilíbrio entre poderes. Há hierarquia. O Executivo eleito vira figura decorativa. O Judiciário vira centro de comando. Vão dizer que é exagero, que é retórica, “ataque às instituições”. Não é. Ataque às instituições é transformar decisão monocrática em ferramenta de governo. Ataque às instituições é usar processo como instrumento de pressão política. Ataque às instituições é esvaziar o voto sem precisar anulá-lo. O que se vê no Maranhão é uma intervenção sem decreto, sem prazo, sem responsabilidade, sem Constituição e sem lei nenhuma. Só a pura vontade de poder. Uma intervenção branca. Permanente. Até com trejeitos de elegância na forma, mas brutalmente violenta nos efeitos.

Juristas renomados alertam que quando o direito vira aquilo que o juiz quer, acabou o direito. Virou poder. E poder sem limite não precisa de Constituição; precisa de caneta. O chamado “STF do Maranhão” deixou de ser crítica e virou descrição. Um arranjo onde decisões individuais concentram força suficiente para mandar mais do que um governo eleito. Sem voto. Sem controle político. Sem prestação de contas. Sem controle nenhum sem judicialidade. É a versão contemporânea do velho problema brasileiro: quem manda de verdade? Não é quem o povo escolhe; é quem ninguém pode contrariar; é a “carteirada suprema”, o “sabe com quem está falando”? Giorgio Agamben chamaria isso de normalização da exceção. A regra continua escrita, mas quem decide quando ela vale é o poder. E poder, quando não encontra limite, ou só tem limite na pedofilia ou no estupro, avança. Sempre avança. O Maranhão virou laboratório da exceção. Hoje é aqui; amanhã pode ser qualquer lugar. Porque o precedente está dado: é possível governar sem voto, desde que se tenha uma caneta e um cargo supremo e vitalício. A pergunta que fica é simples e incômoda: quem governa o Maranhão? Se a resposta não for “o eleito pelo povo”, então a República já começou a dar errado. E talvez ninguém em Brasília esteja realmente interessado em consertar.