O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, lançou nesta quinta-feira (16) um edital de convocação pública com o objetivo de reunir informações da população sobre obras interrompidas em escolas da rede pública da capital.
A iniciativa abrange serviços de reforma, construção e manutenção que estejam paralisados nas unidades estaduais e municipais.
O documento, assinado pelo promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, orienta que as denúncias apresentem dados detalhados para auxiliar na apuração. É necessário informar o nome da escola e o bairro onde está localizada, além de descrever a situação da obra e os problemas estruturais observados.
Também devem ser incluídas informações sobre possíveis riscos à segurança de alunos, professores e demais profissionais da educação. Sempre que possível, o denunciante deve anexar fotos ou vídeos que comprovem o estado de abandono, precariedade ou interrupção dos serviços.
Os relatos devem ser enviados por e-mail para o endereço [email protected], com a indicação do Registro SIMP nº 005754-500/2026 no assunto ou no corpo da mensagem.
A ação faz parte de um procedimento administrativo instaurado pela promotoria e busca ampliar a participação da comunidade escolar — incluindo pais, estudantes, educadores e entidades representativas — no acompanhamento das condições das escolas públicas.
De acordo com o promotor responsável, a medida tem como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Constituição Federal, com o objetivo de assegurar padrões adequados de qualidade no ensino e garantir o direito à educação, especialmente para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
