O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis violações aos direitos de consumidores que adquiriram unidades habitacionais no empreendimento Villa Club Plazza, localizado no bairro Maiobinha, em São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís. A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Sílvia Menezes de Miranda, titular da 5ª Promotoria de Justiça do município.
De acordo com o órgão, há indícios de abandono da obra por parte da empresa responsável, a Nissi Construções, além da falta de resposta quanto ao acionamento de seguro junto à Caixa Econômica Federal para retomada dos serviços. Também foram relatadas cobranças de encargos e seguros aos compradores, mesmo diante da paralisação do projeto.
O inquérito tem como objetivo aprofundar a apuração dos fatos e verificar eventual descumprimento da legislação.
O caso seguirá sob apuração do MPMA que poderá adotar medidas legais cabíveis conforme o avanço das investigações.
