O ministro Alexandre de Moraes incluiu na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-senador Roberto Rocha em uma queixa-crime movida pelo ministro Flávio Dino. A análise está prevista para ocorrer no plenário virtual entre os dias 17 e 28 de abril.
O novo recurso foi protocolado no último dia 6 de abril pelo advogado Alex Ferreira Borralho, após a Primeira Turma do STF rejeitar um pedido anterior da defesa. Segundo os autos, trata-se de embargos de declaração com pedido de efeito infringente — instrumento utilizado para apontar possíveis omissões ou contradições na decisão anterior e, eventualmente, modificar o resultado do julgamento.
Na petição, a defesa sustenta que houve omissão no acórdão ao não enfrentar, de forma direta, a discussão sobre a competência do STF para julgar o caso. Os advogados argumentam que os fatos atribuídos a Flávio Dino não teriam relação com o exercício do mandato parlamentar, o que, segundo eles, afastaria o foro na Corte e exigiria o envio do processo para a primeira instância.
O pedido central dos embargos é justamente o reconhecimento dessa suposta incompetência do Supremo, com a consequente remessa da ação penal privada para a Justiça comum. A defesa também requer que o novo julgamento supere a decisão anterior, caso seja reconhecido o vício apontado.
A ação tem origem em declarações feitas por Roberto Rocha em 2022, nas quais ele acusou Dino, à época governador do Maranhão, de interferência no Ministério Público estadual. Dino alega que as falas configuram crimes contra a honra, entendimento que foi acolhido pela maioria da Primeira Turma ao autorizar o andamento do processo no STF.
O ex-senador destacou a rapidez na inclusão do recurso em pauta. A O INFORMANTE, Rocha criticou a celeridade do andamento processual e afirmou que a medida tem cunho político. “Se a única forma de derrotar um candidato é impedindo que ele dispute, então o problema nunca foi o candidato, é o medo do voto”, disse o ex-senador que vai disputar vaga novamente no Congresso Nacional em outubro próximo.
O julgamento dos embargos deve definir se o processo permanece no STF ou se será remetido para instâncias inferiores, além de avaliar se houve falhas na decisão anterior que justifiquem eventual revisão.
Veja a íntegra do documento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
