A Câmara Municipal de São Luís aprovou a manutenção do veto do Executivo ao trecho da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 que previa um cronograma obrigatório para o pagamento das emendas parlamentares. A decisão teve placar de 21 votos favoráveis e apenas um contrário.
O dispositivo vetado tratava da organização dos repasses ao longo do ano, mas, mesmo fora do texto legal, a Prefeitura decidiu adotar administrativamente um calendário para efetuar os pagamentos, atendendo, na prática, à demanda dos vereadores.
Durante a discussão, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), destacou o novo momento de ურთიერთ institucional entre Legislativo e Executivo. Ele ressaltou que a atual prefeita, Esmênia Miranda, optou por estabelecer prazos para o pagamento das emendas como forma de fortalecer o diálogo e garantir previsibilidade aos parlamentares.
Autor da proposta original, o vereador Pavão Filho (PSB) explicou que a emenda buscava apenas detalhar o cumprimento de uma obrigação já prevista na Lei Orgânica do Município. A sugestão incluía o pagamento de metade dos valores até o mês de julho. Mesmo com o veto, ele afirmou que se considera atendido, já que o Executivo adotou o escalonamento sugerido.
A divergência ficou por conta do vereador André Campos (Republicanos), que votou contra a manutenção do veto. Para ele, a Câmara deveria manter coerência institucional ao preservar o dispositivo no orçamento, independentemente da mudança de gestão.
Encaminhado ainda na administração do ex-prefeito Eduardo Braide (PSD), o veto acabou sendo mantido, mas acompanhado de uma solução da atual gestão. O desfecho foi interpretado por parlamentares como um avanço no diálogo entre os poderes e um indicativo de maior alinhamento político na capital, antes dificultado pelo ex-chefe do Executivo.
