A Justiça decidiu manter a suspensão do concurso público regido pelo Edital nº 01/2024 no município de Caxias, no Maranhão, após constatar uma série de irregularidades no processo seletivo.
De acordo com a decisão judicial, a medida não representa uma nova suspensão, mas sim a reafirmação de uma determinação já expedida em outubro de 2024. O magistrado destacou que a Prefeitura tentou dar continuidade ao certame mesmo com a proibição em vigor, caracterizando descumprimento da ordem judicial.
O município alegou que um acordo firmado anteriormente com o Ministério Público permitiria o prosseguimento do concurso. Contudo, a Justiça entendeu que esse acordo está relacionado a um processo seletivo realizado em 2018, não tendo qualquer ligação com o edital atual.
Entre os problemas identificados está a criação tardia da comissão organizadora. Segundo os autos, o grupo responsável pelo concurso só foi instituído em setembro de 2025, mais de um ano após a publicação do edital, ocorrida em agosto de 2024. Para a Justiça, isso indica falhas no planejamento e na condução do certame.
Além de manter a suspensão, o Judiciário determinou o bloqueio de valores superiores a R$ 900 mil nas contas da banca organizadora, o Instituto Legatus, bem como nas contas da Prefeitura de Caxias. A medida tem como objetivo assegurar eventual devolução das taxas de inscrição aos candidatos, caso o concurso seja definitivamente cancelado.
O processo seletivo permanece suspenso até nova decisão. Em nota, a Prefeitura informou que irá recorrer da decisão, embora afirme respeitar a determinação judicial. O município também destacou que, até o momento, não há previsão para reembolso das inscrições, já que o concurso ainda não foi oficialmente cancelado.
