O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável à recuperação de um imóvel tombado localizado na Rua da Palma, nº 58, no Centro Histórico de São Luís (MA).
A Justiça Federal acatou os pedidos da ação civil pública movida pelo MPF, determinando que os proprietários promovam a restauração do bem, paguem indenização por eventuais danos irreversíveis e estejam sujeitos a multa em caso de descumprimento da sentença.
O imóvel faz parte do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico de São Luís, tombado pela União e inscrito na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO. Segundo o processo, o espaço sofreu alterações irregulares para abrigar um estacionamento, atividade considerada incompatível com a preservação histórica.
Laudos técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apontaram modificações não autorizadas, como a demolição de paredes internas, retirada de pisos originais e mudanças na fachada para permitir a entrada de veículos. Tais intervenções descaracterizaram elementos da arquitetura original e prejudicaram a estrutura do imóvel.
A Justiça determinou que os atuais proprietários, herdeiros do dono anterior, têm obrigação legal de conservar o patrimônio, independentemente de quem tenha causado os danos. O argumento de falta de recursos financeiros foi rejeitado, já que a proprietária possui patrimônio suficiente para custear a restauração.
Obrigações dos proprietários
- Apresentar, em até 90 dias, projeto de restauração aprovado pelo Iphan;
- Executar as obras necessárias à recuperação do imóvel;
- Não utilizar o espaço como estacionamento ou para qualquer atividade que comprometa sua integridade;
- Abster-se de realizar intervenções sem autorização do órgão federal.
A decisão também prevê pagamento de indenização por danos irreversíveis ao patrimônio cultural, com valor a ser definido em etapa posterior, e multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento das medidas.
O MPF reforça que a preservação de bens tombados é responsabilidade dos proprietários e destaca a importância da proteção do conjunto histórico de São Luís, reconhecido internacionalmente.
