O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou os ex-prefeitos de Arari, Djalma de Melo Machado (gestão 2013-2016) e Rui Fernandes Ribeiro Filho (2017-2020), ao ressarcimento de R$ 196.045,53 aos cofres públicos, além do pagamento de multa no valor de R$ 19.604,55. A decisão foi tomada no âmbito de uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA), após a constatação de omissão na prestação de contas de recursos oriundos do Convênio nº 031/2015, destinado a obras de pavimentação asfáltica no município.
A Tomada de Contas Especial é um mecanismo de controle utilizado quando há indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos, como ausência de prestação de contas, falta de comprovação de despesas, desvio de verbas ou prática de atos ilegais que resultem em prejuízo ao erário.
A condenação foi definida por unanimidade durante sessão ordinária realizada no último dia 8 de abril. Os ex-gestores têm o prazo de 15 dias, a partir da publicação oficial da decisão, para efetuar o pagamento dos valores determinados. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), que poderá adotar as medidas cabíveis.
