Estranhamente, o jornal Estado de S. Paulo requentou, nesta sexta-feira, 3, a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de assumir a relatoria do inquérito sobre o assassinato do Tech Office, registrando em São Luís. O próprio Estadão havia publicado praticamente a mesma matéria há cerca de uma semana, voltando a dar destaque para um processo que agora o ministro Dino resolveu tirar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tomar o comando para si. O caso, que cita o nome de familiares do governador Carlos Brandão, também menciona o senador Weverton Rocha e levanta suspeitas que ampliaram a repercussão política e jurídica do episódio no estado.
Leia a íntegra da matéria requentada pelo jornal paulista:
Dino assume investigação de homicídio no MA que cita sobrinho de governador
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tirou do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e assumiu ele mesmo a relatoria de um inquérito sobre um assassinato ocorrido em São Luís (MA), em 2022, que cita familiares do governador Carlos Brandão (PSB). O caso conta ainda com o relato de uma suposta pressão do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para travar processo no STJ.
A investigação, que tramita sob sigilo, envolve suspeitas de uso da estrutura estatal para poupar pessoas ligadas ao governador, mudança de versão em depoimentos, acusações de propina e até críticas a Dino por se manter como responsável por um processo que pode beneficiar membros do grupo político dele.
Como novo relator da investigação, Dino determinou o bloqueio de apuração da Polícia Civil do Maranhão que mirava denúncias feitas pela mulher do assassino contra aliados do governo. Segundo o ministro, havia “perigo de interferência” na investigação.
Procurado, o governo do Maranhão afirmou que chama a atenção o fato de o próprio ministro ter avocado para si a relatoria de “mais um processo que envolve narrativas direcionadas contra o governador Carlos Brandão” e que “causa estranheza a tentativa de conectar temas de naturezas completamente distintas”.
Weverton Rocha disse que “causa profunda estranheza que notícia sem fonte e sem base em fatos” seja usada para tentar ligá-lo a eventos com os quais não tem conexão. “Medidas protelatórias, com interesses inexplicáveis, somente estão a serviço de retardar o trabalho da Justiça e beneficiar o acusado em questão.”
Dino foi procurado, por meio de sua equipe, mas não se manifestou.
INQUÉRITO. O novo inquérito, conduzido pela Polícia Federal desde maio do ano passado, foi aberto depois da investigação estadual que resultou na condenação do assassino a 13 anos de prisão. O inquérito federal apura se o assassinato tem relação com uma suposta cobrança de propina por parte de Daniel Brandão, sobrinho do governador.
Hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel estava no local do crime e se reuniu com os envolvidos pouco antes do assassinato. O conselheiro afirma que rejeita tentativas de associar sua imagem a práticas ilícitas e que sofreu tentativa de extorsão por parte de quem agora o denuncia.
Dino puxou para si o caso que estava no STJ depois de ter sido sorteado, em outubro, relator de um habeas corpus apresentado pelo assassino condenado Gilbson Cesar Soares Cutrim Junior. Ao analisar o recurso, o ministro entendeu que a investigação tem relação com processos que já tramitam sob a supervisão dele.
A defesa do assassino alegou que havia transcorrido prazo para livramento condicional, mas o então relator, o ministro Humberto Martins, do STJ, deixou de apreciar pedidos. No recurso ao STF, a defesa também disse que Martins foi “desidioso” (negligente) em um caso que carrega elementos que indicam a participação de agentes políticos do Maranhão no crime.
ANOMALIAS. Ao decidir assumir o caso, Dino afirmou ter identificado, “em uma primeira análise”, uma marcha processual com “diversas anomalias”, “confusão processual”, “procedimentos desordenados” e uma “balbúrdia” que deixou requerimentos pendentes de deliberação. Ele também apontou risco de “queima de arquivo”, sobretudo contra a mulher do assassino, que relatou ameaças contra a família e levou o caso a ser reaberto.
Procurado, o gabinete do ministro Humberto Martins afirmou que todas as informações solicitadas foram esclarecidas e enviadas a Dino. A defesa de Gilbson Jr. disse que não poderia se manifestar sobre o caso.
Na decisão, Dino frisou que nem a perícia do telefone celular do preso havia sido feita. “A própria testemunha permanece exposta a ameaça de eliminação física. As intimidações partem de indivíduo vinculado a membros da família do governador do Estado. As lacunas observadas na investigação do homicídio revelam possível captura de servidores públicos estaduais”, afirmou.
Dino também considerou “fatos novos” apresentados pelo assassino no habeas corpus. A defesa anexou publicação feita por um blog segundo a qual Weverton Rocha teria falado a aliados durante um evento público no Maranhão que havia feito uma proposta de R$ 22 milhões a integrante do STJ para abafar o processo que pode prejudicar a família Brandão.
“Quanto ao senador da República, conforme tenho realçado em sucessivas decisões, o estatuto constitucional dos parlamentares demanda a máxima prudência acerca do foro por prerrogativa de função, cabendo exclusivamente ao STF aquilatar a plausibilidade de eventual investigação contra o membro do Congresso Nacional”, destacou Dino.
Ao argumentar que o caso deveria tramitar sob cuidados dele mesmo, Dino indicou paralelos com processos que tratam do preenchimento de vagas de conselheiros do Tribunal de Contas do Maranhão e já estão sob a relatoria dele.
Após a nomeação do sobrinho para o cargo vitalício, o governador Carlos Brandão quis nomear o amigo e advogado pessoal Flávio Costa. Uma ação movida por partidos políticos no STF contra a nomeação caiu por sorteio justamente para Dino, que barrou a indicação questionando critérios regimentais da escolha.
Brandão foi vice de Dino quando o ministro do STF governou o Maranhão por dois mandatos. O então governador deixou o Palácio dos Leões, em abril de 2022, para concorrer ao Senado. Brandão assumiu a cadeira e venceu as eleições, em outubro. Depois, eles foram se afastando até o rompimento. Hoje, os aliados de Dino são rivais do grupo de Brandão na política local.
‘RESOLVE TUDO’. Em depoimento prestado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, Gilbson Jr. disse que Carlos Brandão lhe apresentou Flávio Costa como um “resolve tudo” da família. Costa foi citado em depoimento como figura de um “núcleo jurídico” dos Brandões que estaria a par de serviços prestados por Gilbson Jr. à família.
Na decisão, Dino afirmou que os fatos narrados no habeas corpus “podem indicar uma hipotética organização criminosa dedicada a controlar o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão com uso de estruturas administrativas, inclusive policiais, e suposta corrupção com proposta de acobertar crimes, inclusive de homicídio”.
Em 19 de agosto de 2022, Gilbson Jr. atirou e matou João Bosco Pereira, no Tech Office, um conhecido prédio comercial de São Luís. O assassino mudou a versão sobre o crime ao longo do tempo. Primeiro, disse que matou Bosco por um mero desentendimento. Mais tarde, passou a afirmar que prestava serviços para a família Brandão e que o assassinato ocorreu após reunião para a qual foi chamado para tratar de propina com Daniel Brandão. Seis meses depois, Daniel ganhou, aos 37 anos, o cargo vitalício de conselheiro do TCE-MA. •
