A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), uma série de projetos de lei com foco em saúde pública, inclusão social e garantia de direitos. As propostas, aprovadas em redação final, são de autoria dos vereadores Paulo Victor (PSB), Rosana da Saúde (Republicanos), Professora Magnólia (União Brasil) e Clara Gomes (PSD).
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 0311/2025, do presidente da Casa, Paulo Victor, que determina que empresas com mais de 200 funcionários promovam campanhas de doação de sangue. A medida busca ampliar os estoques dos hemocentros e incentivar a cultura da solidariedade, com possibilidade de parcerias para coleta nos próprios locais de trabalho e criação do Selo Municipal Empresa Solidária.
Na área da saúde preventiva, foi aprovado o PL nº 0221/2025, de Rosana da Saúde, que institui o teste do Índice Tornozelo-Braquial (ITB) nas unidades de saúde do município. O exame permite a detecção precoce da Doença Arterial Periférica, contribuindo para a prevenção de complicações mais graves.
Já a vereadora Professora Magnólia teve aprovado o PL nº 0246/2025, que cria a Semana Municipal de Avaliação Pré-Jogos Escolares Ludovicenses (JELS). A iniciativa prevê exames médicos e avaliações físicas gratuitas para estudantes da rede pública, garantindo condições adequadas para a participação nas competições escolares.
Também foi aprovado o PL nº 0375/2025, de Clara Gomes, que institui a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes vítimas de exploração pelo trabalho infantil. A proposta estabelece ações integradas entre diferentes áreas, com foco na prevenção, atendimento às vítimas e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
Os projetos seguem agora para sanção do Executivo Municipal e, se implementados, devem fortalecer políticas públicas e ampliar o acesso a serviços essenciais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população de São Luís.
