A execução de emendas parlamentares destinadas ao Hospital Aldenora Bello, em São Luís – um dos motivos da queda de braço entre Legislativo e Executivo Municipal em São Luís – tem novos contornos após declarações do prefeito Eduardo Braide sobre o destino dos recursos indicados por vereadores da capital.
Durante entrevista concedida após o midiático evento onde foi anunciado um pacote de R$ 1,6 bilhão em obras e serviços para a cidade, Braide afirmou ao Atual 7 que as emendas teriam sido direcionadas apenas para custeio do hospital, e não para a construção de uma unidade oncopediátrica, como vinha sendo divulgado por parlamentares.
Segundo Braide, os recursos foram indicados no fim do ano passado e ainda haveria prazo ao longo de 2026 para tramitação e eventual pagamento. O prefeito também questionou a viabilidade de aplicar recursos para manter uma estrutura que, segundo ele, ainda não existe. As declarações foram dadas após questionamento sobre o atraso na liberação de emendas destinadas ao hospital e também à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Luís.
Reportagem publicada pelo Atual7, porém, aponta que documentos protocolados por vereadores na Secretaria Municipal de Assuntos Políticos, obtidos pelo site, indicam que os recursos foram destinados especificamente para a construção de um hospital pediátrico voltado ao tratamento de câncer, contradizendo Braide. Entre os parlamentares citados estão Aldir Júnior, que destinou mais de R$ 1 milhão em emendas com esse objetivo, e Professora Magnólia, que indicou R$ 500 mil para ações relacionadas à implantação da unidade.
Os registros mostram que parte das emendas já aparece como empenhada no Portal da Transparência da prefeitura, mas ainda sem pagamento efetivado. Há também valores que, segundo a publicação, sequer foram incluídos no orçamento municipal. No caso da Apae de São Luís, o montante indicado por vereadores chega a R$ 4,3 milhões, dos quais apenas uma parte foi empenhada, sem liberação financeira até o momento.
A retenção dos recursos se deu enquanto outras despesas ganharam prioridade na gestão municipal. A prefeitura conseguiu às pressas e com a festa momesca já iniciada, a autorização judicial para abertura de crédito adicional de R$ 22,2 milhões destinados ao Carnaval deste ano, valor superior ao previsto inicialmente no orçamento.
Diante das denúncias e questionamentos, o caso passou a ser acompanhado pelo Ministério Público do Maranhão, que abriu procedimento para apurar possíveis irregularidades na execução das emendas parlamentares. A investigação é conduzida pela promotora Adélia Morais, da área de Defesa do Patrimônio Público, e deve avaliar se houve eventual descumprimento das regras que tornam obrigatória a execução das chamadas emendas impositivas aprovadas pela Câmara Municipal.
Confira a íntegra dos documentos:
27___EMENDA_ANTONIO_JORGE_DINO_
Oficio_N__075_semus_aldir
Oficio_N__076_semus_aldir
