O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em solicitações de recursos federais feitas pelas prefeituras de Carutapera e Lagoa Grande do Maranhão para ações emergenciais após fortes chuvas registradas em março de 2024.
A conclusão consta em acórdão da Primeira Câmara do tribunal. Por unanimidade, os ministros consideraram a denúncia parcialmente procedente e determinaram o envio de cópia do processo ao Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão para análise de possíveis medidas na esfera federal.
De acordo com o processo analisado pelo TCU, os dois municípios solicitaram verbas da Defesa Civil Nacional alegando que as chuvas haviam provocado impactos significativos na população local.
Nos relatórios encaminhados ao governo federal, foram informados números que apontavam: 80 pessoas doentes ou diretamente afetadas pelas chuvas; 270 pessoas desabrigadas, que necessitariam de abrigos públicos e 1.240 pessoas desalojadas, obrigadas a deixar suas casas
Com base nesses dados, o governo federal autorizou o repasse de aproximadamente R$ 486 mil para ações emergenciais de assistência à população afetada em Lagoa Grande do Maranhão.
RECURSOS NÃO CHEGARAM A SER UTILIZADOS
Durante a análise do caso, os auditores do TCU verificaram que os pedidos de ajuda foram apresentados em março de 2024 e que os recursos foram liberados cerca de dois meses depois. No entanto, o dinheiro acabou não sendo utilizado.
Após notificações feitas pelo tribunal aos gestores municipais, o valor foi devolvido ao governo federal em julho de 2025. Mesmo com a devolução dos recursos, outro aspecto chamou a atenção da equipe técnica: a grande semelhança entre os formulários enviados pelos dois municípios.
Segundo os auditores, justificativas, metas e valores apresentados eram muito parecidos, o que levantou dúvidas sobre a veracidade e consistência das informações registradas nos documentos.
PREFEITURA APUROU FALHAS INTERNAS
No caso específico de Lagoa Grande do Maranhão, a própria prefeitura instaurou um procedimento administrativo para apurar a situação. A investigação interna concluiu que três servidores municipais inseriram informações inconsistentes no sistema federal utilizado para registrar ocorrências de desastres naturais.
Paralelamente, o caso também passou a ser investigado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). O atual prefeito do município, Neres Policarpo, figura como réu em uma ação que tramita na Justiça Estadual.
INVESTIGAÇÃO APONTA DIVERGÊNCIAS
Segundo o promotor Aarão Castro, responsável pela Promotoria de Lago da Pedra e que atua nos casos relacionados a Lagoa Grande, as diligências realizadas pelo Ministério Público não confirmaram os números apresentados pela prefeitura ao governo federal.
De acordo com ele, os dados enviados indicavam a existência de 270 pessoas desabrigadas e 1.240 desalojadas, além de mais de uma centena de pessoas diretamente afetadas pelas chuvas. No entanto, inspeções técnicas realizadas na região mostraram uma realidade diferente.
Durante a investigação, equipes realizaram visitas à área, entrevistaram moradores e analisaram as margens de rios da região.
As verificações confirmaram a ocorrência de chuvas intensas, mas não apontaram situação de calamidade ou o número de pessoas afetadas informado nos documentos oficiais.
PROCESSO SEGUE NA JUSTIÇA
O promotor informou ainda que o Ministério Público já ingressou com ação judicial contra o gestor municipal e outros agentes públicos envolvidos no caso.
Segundo ele, os investigados apresentaram contestação e informaram à Justiça que os recursos federais foram devolvidos. Após manifestação do MP, o processo entrou na fase de instrução, etapa em que são produzidas provas para subsidiar o julgamento.
Com a decisão do Tribunal de Contas da União, o processo foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que poderá avaliar a abertura de investigação na esfera federal.
Após o envio da documentação ao MPF, o TCU decidiu arquivar o caso no âmbito da Corte de Contas.
