A promotora de Justiça do consumidor Lítia Cavalcanti anunciou a instauração de um inquérito civil para investigar possíveis omissões da Prefeitura de São Luís na condução do sistema de transporte público da capital. A medida tem como foco apurar falhas na prestação do serviço e a gestão dos recursos destinados ao subsídio tarifário.
O procedimento foi aberto pela 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e inclui, além do município, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e os consórcios responsáveis pela operação do sistema. O objetivo é verificar se houve lesão aos direitos dos usuários do transporte coletivo na capital maranhense.
Segundo a promotora, o Ministério Público também busca esclarecer como é calculado o subsídio pago pelo poder público às empresas de transporte e quais critérios foram utilizados para definir os valores.
“O subsídio é dinheiro público, então isso tem interesse para nós sabermos qual foi o estudo que foi feito para chegar àquele valor”, afirmou Lítia Cavalcante.
De acordo com ela, o inquérito também foi motivado pela falta de respostas da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT), atualmente comandada por Manuella Oliveira Fernandes. A promotoria informou que enviou ofícios e convocou representantes da pasta para reuniões, mas não houve retorno nem comparecimento.
“Todas as reuniões que são feitas na promotoria são chamados os representantes da SMTT e nunca vão, não respondem ao ofício. Por conta disso tivemos de instaurar um inquérito para termos poder de requisitar informações e tomar providências mais sérias”, declarou a promotora.
Entre os documentos solicitados estão as planilhas detalhadas do custo operacional do sistema de transporte, dados sobre o número de ônibus em circulação, valores pagos a título de subsídio entre 2021 e 2026 e informações sobre a renovação da frota.
O procedimento também ocorre em meio às sucessivas paralisações de rodoviários registradas nos últimos anos e à crise enfrentada por empresas do setor. Conforme o Ministério Público, a situação tem afetado diretamente os usuários do transporte coletivo em diversos bairros da capital.
A promotora destacou ainda que existe uma ação civil pública em tramitação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís que trata do sistema de transporte e discute medidas como a ampliação do subsídio, a inclusão de novos ônibus na frota e melhorias no serviço.
Para Lítia Cavalcante, a falta de diálogo por parte da gestão municipal agravou o cenário. “Isso poderia ser resolvido em diálogo. Eu chamei para conversar porque ainda há saída. Vai chegar um ponto em que não vai mais ter saída”, afirmou.
Veja a íntegra: Portaria de Instauração de Inquérito Civil
