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Um despacho publicado em 17 de março pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança determinou a proibição do cultivo de algodão transgênico em 69 municípios do Maranhão. A medida já está em vigor e cria áreas de exclusão com o objetivo de proteger espécies nativas da planta.

Na prática, a decisão impede o plantio do algodoeiro herbáceo geneticamente modificado, por sementes ou caroços, em regiões consideradas ambientalmente sensíveis. A restrição busca evitar o chamado fluxo gênico, que ocorre quando há cruzamento entre plantas transgênicas e variedades naturais.

Segundo a CTNBio, esse tipo de interação pode comprometer a diversidade genética do gênero Gossypium, afetando espécies nativas e causando impactos ambientais a longo prazo.

A decisão se baseia em estudos técnicos acumulados desde 2004, além de análises mais recentes conduzidas pela Embrapa Algodão, que identificaram áreas com maior risco de contaminação genética. No Maranhão, a maior parte dos municípios atingidos está localizada na região Norte do estado.

Com a nova regra, produtores rurais dessas localidades não poderão cultivar algodão transgênico e deverão seguir as determinações estabelecidas pelo órgão federal. O descumprimento pode resultar em sanções previstas na legislação ambiental e agrícola.

Os municípios do Maranhão com proibição são:

  1. Açailândia
  2. Alto Alegre do Pindaré
  3. Amapá do Maranhão
  4. Anajatuba
  5. Apicum-Açu
  6. Araguanã
  7. Arari
  8. Bacuri
  9. Bacurituba
  10. Bela Vista do Maranhão
  11. Bequimão
  12. Boa Vista do Gurupi
  13. Bom Jardim
  14. Bom Jesus das Selvas
  15. Buriticupu
  16. Cajapió
  17. Cajari
  18. Cândido Mendes
  19. Carutapera
  20. Cedral
  21. Central do Maranhão
  22. Centro do Guilherme
  23. Centro Novo do Maranhão
  24. Conceição do Lago-Açu
  25. Cururupu
  26. Godofredo Viana
  27. Governador Newton Bello
  28. Governador Nunes Freire
  29. Guimarães
  30. Igarapé do Meio
  31. Itinga do Maranhão
  32. Junco do Maranhão
  33. Luís Domingues
  34. Maracaçumé
  35. Maranhãozinho
  36. Matinha
  37. Mirinzal
  38. Monção
  39. Nova Olinda do Maranhão
  40. Olinda Nova do Maranhão
  41. Palmeirândia
  42. Pedro do Rosário
  43. Penalva
  44. Peri-Mirim
  45. Pindaré-Mirim
  46. Pinheiro
  47. Pio XII
  48. Porto Rico do Maranhão
  49. Presidente Médici
  50. Presidente Sarney
  51. Santa Helena
  52. Santa Inês
  53. Santa Luzia
  54. Santa Luzia do Paruá
  55. São Bento
  56. São Francisco do Brejão
  57. São João Batista
  58. São João do Caru
  59. São Pedro da Água Branca
  60. São Vicente Ferrer
  61. Satubinha
  62. Serrano do Maranhão
  63. Tufilândia
  64. Turiaçu
  65. Turilândia
  66. Viana
  67. Vila Nova dos Martírios
  68. Vitória do Mearim
  69. Zé Doca


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