O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao município de Alcântara, no Maranhão, solicitando a adoção de medidas para recuperar e colocar novamente em circulação ônibus escolares que estão abandonados ou parados por falta de manutenção.
A iniciativa busca garantir que estudantes da rede pública municipal tenham acesso regular e seguro ao transporte escolar. A recomendação foi emitida após fiscalizações realizadas no âmbito do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), que identificou problemas no sistema de transporte escolar da cidade.
Segundo o MPF, o município recebeu uma frota de ônibus por meio do programa Caminho da Escola, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os veículos são destinados ao transporte de alunos matriculados na rede municipal. Durante as inspeções, no entanto, foi constatado que parte desses ônibus estava fora de circulação.
De acordo com o MPF, a prefeitura de Alcântara e a Secretaria Municipal de Educação não estariam realizando as manutenções periódicas necessárias nos veículos. A ausência de manutenção preventiva e corretiva teria contribuído para o desgaste e a deterioração da frota.Com isso, estudantes que dependem do transporte escolar podem ter sido prejudicados no acesso às aulas.
MPF pede sistema de gestão para a frota
Na recomendação enviada ao município, o MPF solicita a criação de um sistema eficaz de gestão do transporte escolar. Entre as medidas sugeridas está a adoção do Sistema de Gestão do Transporte Escolar (SETE), ferramenta disponibilizada pelo FNDE para auxiliar no planejamento e controle da manutenção dos veículos.
O documento também orienta que os órgãos municipais sigam integralmente as cartilhas do FNDE sobre o uso adequado e a manutenção dos ônibus escolares, além de garantir a capacitação dos motoristas responsáveis pelo transporte dos estudantes.
Sobre o programa MPEduc
O Ministério Público pela Educação é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF. A iniciativa tem como objetivo acompanhar a execução de políticas públicas voltadas para a educação básica.
Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões com gestores e visita escolas para verificar as condições de funcionamento. Com base nessas informações, são emitidas recomendações para que prefeituras e gestores adotem melhorias necessárias no sistema educacional.
