O Ministério Público Federal (MPF) notificou a Prefeitura de Alcântara após identificar irregularidades na oferta de alimentação nas escolas da rede municipal. Foram expedidas recomendações ao prefeito Nivaldo Araújo e à secretária municipal de Educação, Neidilene Castro, para que adotem providências imediatas para regularizar a merenda escolar nas unidades de ensino.
De acordo com o órgão, os gestores têm prazo de 15 dias úteis para informar se acatarão as recomendações e 30 dias para apresentar as medidas adotadas para corrigir as falhas apontadas.
A investigação foi realizada no âmbito do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), que fiscaliza a qualidade da educação básica no país. Durante vistorias em escolas do município, o MPF constatou descumprimento de regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável por garantir a alimentação dos estudantes da rede pública.
Nas escolas Antônio Lobo, Duque de Caxias e Vereador Joaquim Ribeiro, os fiscais identificaram que as refeições servidas não estavam seguindo o cardápio nutricional previsto pelo programa federal. Entre as irregularidades apontadas está a ausência da quantidade mínima exigida de frutas e hortaliças, que deve ser de pelo menos três porções semanais, conforme determina o PNAE.
Outro problema verificado foi a falta de fiscalização do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Algumas unidades relataram que o órgão não realizou visitas de acompanhamento nos últimos 12 meses, apesar de ter a responsabilidade de monitorar a execução da merenda nas escolas.
O MPF também constatou que a prefeitura não vinha cumprindo a regra que determina a aplicação de no mínimo 30% dos recursos do programa na compra de alimentos da agricultura familiar, medida criada para incentivar produtores locais e melhorar a qualidade da alimentação oferecida aos alunos.
Nas recomendações enviadas ao município, o órgão destaca que o acesso à alimentação adequada é considerado um direito fundamental, reconhecido por tratados internacionais e essencial para garantir saúde, bem-estar e desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O Ministério Público orienta que a gestão municipal passe a cumprir integralmente o cardápio nutricional previsto, assegure a oferta regular de frutas e hortaliças e aplique corretamente os recursos do PNAE. Também foi solicitado que o Conselho de Alimentação Escolar retome as visitas periódicas às unidades de ensino.
Caso as recomendações não sejam atendidas, o MPF informou que poderá adotar medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis.
O levantamento faz parte das ações do MPEduc, programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF. A iniciativa realiza audiências com a comunidade escolar, aplica questionários e promove visitas às unidades de ensino para verificar se as políticas públicas educacionais estão sendo cumpridas. A partir dessas informações, o órgão emite recomendações para corrigir falhas e acompanha a implementação das melhorias.
