A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou o Projeto de Lei de Conversão 001/2026, originado da Medida Provisória 536/2026, que estabelece um reajuste nos vencimentos-base dos servidores públicos estaduais, abrangendo tanto efetivos quanto temporários do subgrupo magistério da educação básica.
Conforme o projeto aprovado, os profissionais da educação terão um aumento de 10% em seus vencimentos-base, incluindo os professores contratados temporariamente. Com a atualização, o salário-base dos docentes que atuam em regime de 20 horas passa a ser de R$ 2.695,67, conforme prevê o artigo 4º da Lei 11.206/2020.
Além disso, o reajuste também contempla os professores de Artes e Música, tanto de 20h quanto de 40h, pertencentes ao subgrupo Ensino de Artes e Cultura. Para esses profissionais, os percentuais e as datas de pagamento seguem os parâmetros já estabelecidos pelas Leis 11.629/2021 e 12.121/2023.
Em sua justificativa, o governador Carlos Brandão ressaltou que a medida tem como objetivo atualizar a estrutura remuneratória desses servidores, garantindo o aprimoramento contínuo das atividades e serviços prestados pelo Estado do Maranhão. Ele enfatizou que a ação atende ao princípio da supremacia do interesse público, que exige agilidade na implementação de mudanças administrativas para assegurar eficiência na gestão pública.
“A relevância da matéria tratada na Medida Provisória em epígrafe reside na necessidade de aperfeiçoar a atuação administrativa para concretização do princípio da eficiência. A urgência decorre do princípio da supremacia do interesse público, que demanda velocidade na realização de mudanças, visando o melhor funcionamento da máquina administrativa”, destacou Brandão, reforçando a importância do reajuste para os profissionais da educação básica e para o funcionamento do serviço público.
