O juiz da Comarca de Arame, Rafael de Lima Sampaio Rosa, condenou um réu pelo crime de injúria racial, com pena fixada em 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além de multa. A decisão teve como base o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça, do Conselho Nacional de Justiça, utilizado como diretriz central na análise do caso.
Segundo a sentença, o acusado proferiu ofensas racistas contra a vítima em um grupo de aplicativo de mensagens. O magistrado rejeitou a alegação de que as agressões ocorreram no “calor da discussão”, ressaltando que esse tipo de justificativa não pode ser usado para relativizar práticas discriminatórias.
Na decisão, o juiz destacou que a injúria racial não se trata de um simples conflito interpessoal, mas de uma violação direta à dignidade humana, por reproduzir estruturas históricas de racismo. Para ele, o posicionamento do Judiciário reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à discriminação e na defesa dos direitos fundamentais.
Ao aplicar o protocolo do CNJ, o magistrado enfatizou a necessidade de reconhecer o racismo como um fenômeno estrutural da sociedade brasileira. A sentença também abordou o chamado “racismo recreativo”, caracterizado por ofensas disfarçadas de brincadeiras, mas que perpetuam estigmas e desigualdades.
Outro ponto considerado foi a interseccionalidade do caso, já que a vítima é uma pessoa negra e idosa. De acordo com o juiz, essa condição amplia os impactos da violência sofrida, exigindo uma atuação mais sensível e rigorosa do sistema de justiça.
“Ao condenar o acusado, o Judiciário reafirma sua atuação no combate ao racismo e na defesa da dignidade humana. Não há justificativa para o uso de ofensas raciais como reação a conflitos pessoais ou profissionais”, destacou o magistrado na decisão.
Ele também ressaltou que o entendimento adotado está alinhado à Constituição Federal e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate à discriminação racial, reforçando o papel do Judiciário na promoção da igualdade.
Por fim, foi determinado que, diante da ausência de Casa do Albergado na comarca, o réu deverá cumprir a pena em regime aberto domiciliar, sob condições a serem estabelecidas pela Justiça.
Veja a íntegra da SENTENÇA
Julgamento de um aramense