A Justiça determinou, em decisão liminar proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, que a Prefeitura de São Luís suspenda novos processos seletivos para professores da rede municipal de ensino. A medida atende a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, assinada pelo promotor Lindonjonsom Gonçalves de Souza.
Além de proibir novos seletivos, a decisão determina que o município se abstenha de nomear candidatos aprovados em processos seletivos vigentes e também impede renovações contratuais para o cargo de professor com base na Lei Municipal nº 7.730/2025.
A Justiça ainda estabeleceu prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente informações detalhadas sobre o número de vagas abertas para professores, quantidade de docentes aposentados, afastados ou readaptados, cronograma de convocação dos aprovados no Edital nº 002/2024 e o total de profissionais atualmente contratados de forma temporária.
Caso qualquer uma das determinações seja descumprida, o município poderá pagar multa diária de R$ 1 mil por cada irregularidade registrada.
