O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou uma articulação diplomática para impedir que os Estados Unidos adotem a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. A estratégia de Brasília é propor um reforço na cooperação policial e no compartilhamento de informações de inteligência entre os dois países para combater o crime organizado internacional.
A preocupação do Palácio do Planalto surgiu após sinais de que setores da administração do presidente Donald Trump analisam aplicar a legislação antiterrorismo americana contra grupos criminosos do Brasil. Nos bastidores, autoridades brasileiras avaliam que essa medida poderia gerar impactos diplomáticos e questionamentos sobre a soberania nacional.
O tema deve ganhar destaque em um encontro entre Lula e Trump previsto para ocorrer em Washington, ainda sem data confirmada. A preparação da reunião foi discutida em conversa telefônica realizada no domingo (8) entre o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e o secretário de Estado americano, Marco Rubio.
A intenção do governo brasileiro é que a reunião resulte em anúncios de medidas práticas para fortalecer a cooperação bilateral em segurança, principalmente no intercâmbio de informações e no combate a crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e movimentações financeiras ilícitas.
Hoje, a colaboração entre os dois países já envolve órgãos como a Polícia Federal e agências americanas especializadas, entre elas a Drug Enforcement Administration (DEA). Parte relevante dos dados utilizados por autoridades dos Estados Unidos sobre facções brasileiras, segundo integrantes do governo, é obtida a partir de investigações conduzidas no próprio Brasil e repassadas por meio de canais oficiais.
Apesar da disposição para ampliar essa cooperação, o governo Lula considera problemática a possível mudança na classificação jurídica desses grupos. Atualmente, organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho são enquadradas no Brasil como organizações criminosas, conforme a legislação nacional voltada ao combate ao crime organizado.
Se os Estados Unidos decidirem tratá-las como grupos terroristas, passariam a aplicar leis mais rígidas relacionadas ao terrorismo internacional. Na avaliação de autoridades brasileiras, isso poderia gerar consequências jurídicas amplas, inclusive envolvendo instituições financeiras e operações econômicas com eventual conexão indireta com essas organizações.
Outro receio em Brasília é que esse enquadramento abra espaço para ações com alcance fora do território americano, dependendo da interpretação das autoridades dos EUA. Por isso, o governo busca convencer Washington de que ampliar a cooperação operacional seria mais eficaz do que alterar a classificação legal das facções.
O debate também ocorre à luz de episódios recentes na América Latina. No México, por exemplo, a morte do narcotraficante Nemesio Oseguera Cervantes, líder do Cartel Jalisco Nova Geração, durante uma operação militar com apoio de inteligência americana reacendeu discussões na região sobre os limites da participação dos Estados Unidos em ações de segurança interna de outros países.
