A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (10), a Medida Provisória nº 528/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 12.656, de 18 de setembro de 2025, para autorizar a distribuição de tablets a estudantes do ensino médio do Instituto Federal do Maranhão (IFMA). Os equipamentos serão custeados com recursos do Tesouro Estadual.
De acordo com a proposta, a iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à tecnologia educacional e garantir maior inclusão digital aos alunos da rede federal de ensino técnico e tecnológico. A medida também está alinhada às diretrizes do programa estadual “Educação de Verdade” e aos princípios de eficiência e igualdade de oportunidades educacionais previstos nas Constituições Federal e Estadual.
Ainda conforme o texto da Medida Provisória, a entrega dos tablets será financiada com recursos do Tesouro Estadual e dependerá de análise anual de viabilidade, com implementação gradual conforme a capacidade fiscal do Estado.
O vice-presidente da CCJ, o deputado estadual Florêncio Neto (MDB), que presidiu a reunião, classificou o encontro como produtivo e destacou a importância da medida para estudantes e professores.
“Este programa, criado pelo governo do estado, já distribuiu tablets para alunos da rede estadual de ensino como um todo. Percebendo a necessidade de expandir também para estudantes do IFMA, o governo vai possibilitar que estes também recebam os equipamentos. Para isto, é preciso, por se tratar de Instituto Federal, que haja essa autorização por parte da Assembleia. Tenho certeza de que será aprovado no plenário e os alunos do IFMA também poderão receber seus tablets, e os professores, os chromebooks, para que a gente possa ter uma educação mais interligada”, afirmou o parlamentar.
Também participaram da reunião os deputados Adelmo Soares (MDB), Ricardo Arruda (MDB), Carlos Lula (PSB) e João Batista Segundo (PL). A matéria ainda seguirá para análise e votação no plenário da Assembleia Legislativa.
