O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira, 19, a Medida Provisória nº 528/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a distribuição de tablets a estudantes do ensino médio do Instituto Federal do Maranhão, com recursos do Tesouro Estadual.
A proposta altera a Lei nº 12.656 e tem como objetivo ampliar o acesso à tecnologia educacional, promovendo inclusão digital e equidade entre alunos da rede federal de ensino técnico e tecnológico. A medida está alinhada ao programa estadual “Educação de Verdade” e aos princípios constitucionais de igualdade de oportunidades.
De acordo com o texto aprovado, a entrega dos tablets será realizada de forma gradual, conforme a capacidade financeira do Estado e mediante avaliação anual de viabilidade.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Carlos Brandão destacou a ampliação do programa “Tô Conectado”, que inicialmente previa a distribuição de 250 mil tablets para estudantes da rede pública estadual. Com a nova medida, cerca de 15 mil alunos do IFMA também passarão a ser contemplados.
A inclusão dos estudantes do instituto federal no programa foi possível após a alteração legislativa aprovada pela Assembleia. Os equipamentos serão destinados a alunos da 1ª à 3ª série do ensino médio, reforçando o acesso a ferramentas educacionais.
Os tablets vêm com aplicativos voltados para o estudo, acesso à biblioteca digital, conteúdos do MEC para preparação ao Enem, cursos profissionalizantes e outros recursos educacionais. O uso é restrito a fins pedagógicos, com bloqueio para redes sociais e jogos.
O programa “Tô Conectado” integra o macroprograma “Educação de Verdade”, coordenado pela Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, que busca melhorar as condições de ensino em todo o estado.
A iniciativa pretende alcançar os 217 municípios maranhenses, beneficiando cerca de 250 mil estudantes da rede pública estadual, além de garantir chromebooks para professores.
A expansão do programa já teve início com a entrega simbólica de mais de 900 tablets em uma unidade do IFMA em Imperatriz. A distribuição completa dos equipamentos deve ocorrer a partir de janeiro, atendendo todos os alunos da instituição no Maranhão.
