Uma professora conseguiu resolver, em menos de uma hora, duas mudanças importantes na vida civil: oficializou o divórcio e registrou uma nova união estável durante atendimento no Vagão da Conciliação, iniciativa itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O atendimento ocorreu a bordo do trem de passageiros que percorre a Estrada de Ferro Carajás, entre as cidades de São Luís e Açailândia.
O caso chamou atenção pela rapidez, mas, segundo o tribunal, o procedimento seguiu todos os requisitos legais para atos consensuais, o que permite formalizações mais ágeis.
A professora Leonildes de Cássia Assis de Sousa procurou a equipe do projeto durante a viagem e conseguiu concluir o divórcio do ex-companheiro e registrar a união estável com o atual parceiro em cerca de uma hora.
O atendimento ocorreu enquanto o trem estava em movimento, no trecho entre Alto Alegre do Pindaré e Santa Inês. Mesmo sem a presença física dos envolvidos, o ex-companheiro e o atual parceiro participaram por videoconferência e confirmaram os termos do acordo.
A celeridade foi possível porque o caso reunia todas as condições para tramitação extrajudicial simplificada:
- O divórcio era consensual
- Não havia disputa patrimonial
- Não existiam filhos menores ou incapazes
- A união estável também foi formalizada por consenso
Nessas situações, a legislação brasileira permite que os atos sejam realizados por escritura pública, sem necessidade de processo judicial tradicional.
É COMUM RESOLVER TUDO NO MESMO DIA?
Não é a regra, mas pode acontecer quando:
- Toda a documentação está correta
- As partes já chegam em acordo
- Não há pendências jurídicas
Ou seja, a rapidez não indica privilégio, mas apenas que o caso se enquadrava perfeitamente nas hipóteses legais de tramitação simplificada.
DIVÓRCIO SEM PROCESSO JUDICIAL
Desde a Lei nº 11.441/2007, o divórcio consensual pode ser feito diretamente em cartório quando:
- Há acordo entre as partes
- Não existem filhos menores ou incapazes
- Um advogado acompanha o ato
Esse formato transforma o procedimento em administrativo, reduzindo significativamente o tempo de conclusão.
A FORMALIZAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
A união estável pode ser registrada por escritura pública quando o casal declara convivência pública, contínua e duradoura com intenção de constituir família. Não existe prazo mínimo de relacionamento; a formalização serve para garantir segurança jurídica.
VAGÃO DA CONCILIAÇÃO
O Vagão da Conciliação é um projeto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA) que leva atendimento jurídico gratuito a passageiros do trem.
No espaço adaptado, magistrados e conciliadores oferecem serviços como:
- Divórcio consensual
- Reconhecimento ou dissolução de união estável
- Reconhecimento espontâneo de paternidade
- Pensão alimentícia e guarda
- Renegociação de dívidas
Os conciliadores são capacitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na edição mais recente, foram mais de uma centena de atendimentos e índice total de acordos nas audiências realizadas durante a viagem.
COMO É O ATENDIMENTO
O serviço funciona de forma simples:
1. Passageiros procuram a equipe durante a viagem ou agendam previamente.
2. O caso é analisado pelos conciliadores.
3. Havendo consenso, o acordo é formalizado imediatamente.
O objetivo é resolver demandas pré-processuais, evitando judicialização e acelerando soluções para conflitos simples.
O TJMA afirma que o Vagão da Conciliação vem registrando altos índices de resolutividade e deve ampliar as viagens e serviços, reforçando a estratégia de desburocratização e incentivo aos meios consensuais de solução de conflitos.
