Com o fim do recesso de Carnaval, parlamentares da oposição devem intensificar a articulação para que seja convocada uma sessão conjunta do Congresso Nacional. A intenção é avançar na apreciação do veto ao projeto da dosimetria e viabilizar a instalação da CPMI destinada a apurar supostas fraudes no Banco Master.
O deputado Carlos Jordy afirmou ter alcançado o número mínimo de assinaturas para a criação da comissão mista de inquérito. Para que o colegiado seja formalmente instalado, porém, o requerimento precisa ser lido pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, o que deve ocorrer em sessão conjunta de deputados e senadores. Até o momento, não há data prevista para essa reunião. A última sessão conjunta foi realizada em 19 de dezembro, quando o Orçamento de 2026 foi aprovado.
A convocação também é aguardada para a análise de vetos presidenciais. A oposição pressiona pela inclusão na pauta do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A proposta, que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi vetada integralmente. Na mensagem enviada ao Congresso, o governo argumentou que o texto é inconstitucional e contrário ao interesse público.
Atualmente, tramitam no Congresso 73 vetos presidenciais, sendo 72 de Lula e um de Bolsonaro. Entre eles está o veto relacionado ao aumento do número de deputados federais. O instrumento do veto está previsto na Constituição Federal e integra o processo legislativo. Após a aprovação de um projeto, a Presidência tem 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. Em caso de veto, o Congresso dispõe de 30 dias para deliberar. Se o prazo não for cumprido, o item deve ser incluído na ordem do dia da sessão seguinte, com prioridade, embora, na prática, alguns vetos permaneçam pendentes por anos.
