O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEI/MA) para que assegure atendimento de saúde integral, contínuo e igualitário aos indígenas da etnia Ka’apor que vivem na Terra Indígena Alto Turiaçu, no Maranhão.
O órgão deu prazo de 15 dias para que o distrito informe as providências adotadas, sob pena de adoção de medidas judiciais.
A atuação do MPF ocorre após o recebimento de relatos indicando que profissionais do DSEI estariam sofrendo pressões internas para não prestar atendimento a determinados grupos indígenas.
Segundo as informações, as restrições teriam relação com divergências entre representantes e formas de organização social da própria comunidade Ka’apor.
Na recomendação, o MPF enfatiza que nenhum integrante da etnia pode ser privado de assistência em razão de disputas entre lideranças ou associações.
Para o órgão, a pluralidade de organizações internas não pode servir como justificativa para limitar o acesso a políticas públicas essenciais, especialmente no campo da saúde.
O documento orienta que o DSEI adote medidas imediatas para garantir a regularidade do serviço, sem qualquer tipo de restrição indevida.
Entre as providências sugeridas está a consideração da autodeclaração e do reconhecimento comunitário como critérios centrais para identificação dos usuários, além da revisão urgente de cadastros, fluxos administrativos e protocolos que possam resultar na exclusão de indígenas.
O MPF também recomendou a criação de mecanismos permanentes de diálogo institucional com as diferentes formas de organização social do povo Ka’apor, com o objetivo de assegurar tratamento equitativo e evitar práticas que possam ampliar vulnerabilidades ou gerar discriminação indireta.
A recomendação foi encaminhada ainda à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ao Ministério da Saúde, ao Conselho Distrital de Saúde Indígena e às lideranças Ka’apor, para ciência e eventual adoção de providências.
