O prefeito de Cururupu, Aldo Lopes, passou a ser alvo de questionamentos após o Ministério Público do Maranhão encaminhar representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) apontando uma suposta manobra contábil envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB, destinados à educação infantil.
Segundo a manifestação do órgão ministerial, a gestão municipal teria realizado uma suposta manobra contábil ao abrir crédito especial para cobrir despesas que já possuíam previsão no orçamento. Nesses casos, o procedimento correto seria a solicitação de crédito suplementar, que passa por controles mais rigorosos.
Para o MP, a suposta manobra contábil poderia ter impacto sobre cerca de R$ 1,5 milhão vinculados ao FUNDEB. Técnicos da Procuradoria apontam que a prática, se confirmada, pode contrariar normas constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 4.320/64, além de levantar suspeitas sobre a regularidade do uso do dinheiro público.
Diante da situação, o Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas a suspensão imediata do crédito questionado e a realização de auditoria nas contas da Secretaria Municipal de Educação referentes ao exercício de 2022, para verificar se houve prejuízo ao erário.
Caso o suposto ilícito fique confirmado após análise do TCE-MA, o gestor poderá responder por irregularidades administrativas e outras sanções previstas em lei.
