O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu nesta quinta-feira (12) a relatoria dos inquéritos que investigam fraudes envolvendo o Banco Master. A redistribuição aconteceu após Dias Toffoli solicitar sua saída da relatoria, decisão que foi acolhida pela presidência do STF, sem que houvesse questionamento de suspeição, segundo nota oficial dos ministros da Corte. Com a mudança, Mendonça passa a conduzir todas as próximas etapas das investigações.
A saída de Toffoli aconteceu após reunião de cerca de três horas entre os ministros, quando foi apresentado o relatório da Polícia Federal sobre o caso. O magistrado havia acumulado críticas nos últimos meses, principalmente por sua atuação no caso Master, que inclui a tentativa de compra do banco pelo BRB e a operação Compliance Zero, que identificou irregularidades envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.
Agora sob responsabilidade de Mendonça, a relatoria envolve dois casos de grande complexidade e relevância institucional. Além das apurações sobre o Banco Master, o ministro também conduz a ação relacionada ao escândalo do INSS, que cita Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, apontado como recebedor de mesadas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A investigação detalha ainda a proximidade de Lulinha com a lobista Roberta Luchsinger, com quem viajou pelo menos seis vezes, incluindo Portugal.
A redistribuição do caso Master seguiu o procedimento eletrônico do STF, que aloca o acervo de processos de maneira aleatória entre os gabinetes. A decisão garante que Mendonça terá acesso a todo o histórico de diligências, relatórios da Polícia Federal e documentos do processo, permitindo que conduza de forma integral as apurações sobre o rombo estimado em R$ 47,3 bilhões, considerado o maior da história bancária brasileira.
Durante sua relatoria, Toffoli manteve decisões polêmicas, como decretar sigilo máximo sobre pedidos da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro e determinar que novas diligências da operação Compliance Zero só poderiam ser autorizadas pelo STF, considerando a participação de pessoas com foro privilegiado. Além disso, foram divulgados contratos envolvendo advogados ligados a autoridades, como o caso de Viviane Barci de Moraes, contratada pelo Master por honorários mensais de R$ 3,6 milhões, totalizando mais de R$ 131 milhões ao fim do contrato, ainda não totalmente detalhado.
A relatoria de Toffoli também incluiu a redistribuição de inquéritos relacionados ao Master para instâncias inferiores, envolvendo investigações contra ex-diretores e investidores do banco. O magistrado sustentou que seu objetivo era fortalecer a estrutura de fiscalização e corrigir fragilidades regulatórias, considerando insuficientes as medidas do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários para conter fraudes.
Advogados, representantes do Poder Executivo e do Legislativo pressionaram pela saída de Toffoli da relatoria. Apesar das críticas, ele manteve que a condução do processo poderia resultar em medidas estruturantes para reforçar a segurança do mercado financeiro brasileiro. A mudança de relatoria para Mendonça marca o início de uma nova fase no acompanhamento das investigações, agora conduzida por um ministro com histórico de atuação firme em casos complexos e de alto impacto político e econômico.
Leia também:
