O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) exclua de suas redes sociais um vídeo em que comenta uma apresentação realizada na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em 2024.
A decisão é da juíza Ana Lúcia Rizzon, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Osasco (SP). Ela estabeleceu prazo de cinco dias para a remoção da publicação, sob pena de multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento.
Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, também foi fixado o pagamento de R$ 10 mil por desrespeito a decisão anterior que já determinava a retirada do conteúdo.
De acordo com a decisão, a Justiça verificou em 10 de fevereiro que o vídeo ainda estava disponível, apesar de o deputado ter informado, em dezembro de 2025, que a publicação havia sido excluída.
Na decisão, a magistrada afirmou que houve descumprimento da obrigação imposta na sentença e destacou que a alegação de cumprimento foi contradita por captura de tela obtida pela própria autoridade judicial. Foi concedido prazo de 15 dias para que o parlamentar explique a divergência.
O processo foi movido por uma psicóloga transexual que participava da palestra na UFMA. Em decisão anterior, a Justiça já havia determinado a remoção do vídeo ou a supressão das partes em que a profissional aparece.
A juíza advertiu que o não cumprimento da nova determinação poderá resultar na adoção de medidas coercitivas mais gravosas. O caso tramita na comarca de Osasco (SP).
Em outubro, a cantora e compositora Tertuliana Lustosa realizou uma apresentação em sala de aula da UFMA, que incluiu performance de teor erótico.
Na ocasião, a universidade informou que estava averiguando o ocorrido e que adotaria as providências cabíveis após ouvir os envolvidos.
