Horas antes do início oficial do Carnaval 2026, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), voltou a recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), desta vez em regime de ‘urgência’, para tentar assegurar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 22.260.065,50 destinado à realização da festa.
O Informante teve acesso aos documentos e às movimentações administrativas que mostram que a Procuradoria-Geral do Município protocolou o pedido no início da noite de quinta-feira (12), no âmbito do Agravo de Instrumento nº 0804264-66.2026.8.10.0000. O processo está sob relatoria do desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, da Primeira Câmara de Direito Público.
O novo requerimento foi apresentado separadamente das solicitações anteriores que resultaram em autorização judicial para abertura de créditos nas áreas de Saúde e Educação. Desta vez, a Prefeitura sustenta que o Carnaval também demanda medida excepcional, diante das limitações impostas pelo regime de duodécimos enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 ainda não foi votada pela Câmara Municipal.
Segundo consta na petição, a Secretaria Municipal de Planejamento formalizou a demanda por meio do Ofício nº 100/2026-SEPLAN, destacando a necessidade imediata de suplementação para viabilizar contratos, empenhos e demais compromissos ligados ao evento.
No pedido, o Executivo argumenta que o Carnaval integra o calendário oficial da capital, possui relevância cultural e impacto econômico significativo, movimentando turismo, hotelaria, comércio formal e informal, além de agremiações carnavalescas e grupos culturais. A gestão municipal afirma que a ausência de autorização judicial pode comprometer a realização da programação e gerar prejuízos financeiros.
Coma a ação, a Prefeitura pretende estender, os efeitos da decisão já concedida, permitindo a abertura desse crédito específico. Porém, chama atenção o horário do protocolo, feito no início da noite de ontem, às vésperas do evento.
Para assegurar mais de R$ 22 milhões destinados ao Carnaval, a mobilização foi imediata. Mas, pelo visto, quando se trata de estruturar serviços permanentes, ampliar atendimentos especializados, como um hospital voltado ao tratamento de câncer infantil, ou reforçar insumos na rede pública, o argumento recorrente é o de limitações técnicas e orçamentárias.
As declarações recentes do prefeito nas redes sociais, atribuindo à Câmara a total responsabilidade por supostos bloqueios a áreas essenciais, passam a ser analisadas sob outra perspectiva. A movimentação judicial de Braide revela que, entre as prioridades levadas com urgência ao Judiciário, estava simplesmente a realização do Carnaval.
