O Senado Federal do Brasil registra atualmente 25 pedidos de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal. A maioria das representações ainda aguarda análise inicial, enquanto parte já foi rejeitada ao longo dos últimos anos. O volume de pedidos voltou a ganhar destaque após a divulgação de informações relacionadas à investigação sobre o Banco Master.

Entre as representações em tramitação, três citam diretamente o caso do banco como fundamento para o afastamento do magistrado. O tema ganhou novo impulso depois que Toffoli decidiu deixar a relatoria das investigações, em meio ao avanço das apurações que envolvem o empresário Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada após reunião interna entre ministros do Supremo e aconteceu depois que a Polícia Federal do Brasil identificou menções ao nome do ministro em mensagens armazenadas no celular do banqueiro. A relatoria passou a ser conduzida por André Mendonça.

Mesmo com a pressão crescente, o impeachment de ministros do Supremo nunca foi concretizado no país. A legislação prevê esse mecanismo desde 1950 e estabelece rito semelhante ao aplicado a presidentes da República, mas com uma diferença central: a decisão de aceitar ou não a denúncia cabe ao presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre. Qualquer cidadão pode apresentar um pedido de destituição de ministro da Corte.

O debate sobre quem pode formalizar essas solicitações chegou a ser alvo de controvérsia recente. O ministro Gilmar Mendes chegou a defender que apenas a Procuradoria-Geral da República teria legitimidade para propor esse tipo de medida, mas recuou após críticas.

Os pedidos mais recentes contra Toffoli foram apresentados entre o fim de janeiro e o início de fevereiro de 2026 e estão diretamente ligados ao caso Banco Master. Todos foram protocolados por cidadãos e ainda aguardam despacho do presidente do Senado.

Também permanecem pendentes quatro representações apresentadas em 2025. Uma delas questiona decisão do ministro que suspendeu pagamento de multa bilionária imposta à J&F Investimentos, controladora da JBS, no âmbito de acordo de leniência firmado durante a Operação Lava Jato. Na ocasião, Toffoli apontou dúvidas sobre a voluntariedade do acordo e determinou a interrupção dos pagamentos.

Há ainda representações que citam outros integrantes do Supremo, incluindo Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux, Edson Fachin, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin, além do próprio Toffoli.

Os registros mais antigos somam 16 pedidos apresentados entre 2015 e 2019, todos rejeitados ainda na fase inicial. Outros dois requerimentos, protocolados em 2021, chegaram a passar por análise da Advocacia-Geral do Senado. Um dos pedidos de 2019 teve como autora a então deputada estadual Janaina Paschoal, que também participou da formulação do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

A pressão política aumentou novamente após o anúncio de nova representação pelo Partido Novo, divulgada em coletiva no Congresso Nacional, embora ainda não formalizada no sistema do Senado.

O contexto mais recente dos pedidos está diretamente ligado às investigações sobre o Banco Master. A instituição é alvo de apuração federal por suspeita de fraudes financeiras envolvendo cerca de R$ 12 bilhões em emissões irregulares de Certificados de Depósito Bancário. No curso das investigações, surgiram elementos que apontam relações empresariais indiretas envolvendo Toffoli.

O ministro é sócio da Maridt Participações, empresa administrada por familiares e que realizou negociações com um fundo gerido pela Reag Investimentos, instituição ligada ao Banco Master. Além disso, mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro mencionam o nome do magistrado.

Em nota oficial, o Supremo afirmou não haver fundamento jurídico para declaração de suspeição do ministro, mas confirmou sua decisão voluntária de deixar a relatoria do processo. O caso contribuiu para intensificar a pressão política e institucional em torno de Toffoli, ampliando o debate no Senado sobre a análise dos pedidos de impeachment já protocolados e dos que ainda podem ser apresentados.


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