O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, encaminhou nesta sexta-feira (13) uma Recomendação ao plano de saúde Hapvida para suspender, por tempo indeterminado, o descredenciamento das clínicas Espaço Avançar, Alfa Clínica, Clínica Padrão Kids e qualquer outra que ofereça atendimento especializado a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida visa garantir o direito à informação aos usuários do plano e assegurar a qualidade da cobertura assistencial, resguardando os direitos das pessoas com TEA, em conformidade com a legislação vigente. A promotora de justiça Lítia Cavalcanti destacou que a Recomendação surgiu a partir de uma reclamação recebida pela Ouvidoria do MPMA, que questionava o descredenciamento da Clínica Espaço Avançar.
Em inspeção técnica conjunta realizada nos dias 10 e 11 de fevereiro, o MPMA constatou que as clínicas Hapvida da Areinha e do Shopping da Ilha, indicadas como substitutas, não possuem estrutura física, técnica e operacional adequada para atender os 283 pacientes com TEA que seriam transferidos.
Entre as irregularidades detectadas estão:
- Ausência de responsável técnico das categorias profissionais;
- Consultórios inadequados para a prestação dos serviços;
- Falta de registro e controle dos materiais utilizados nas terapias e ausência de evidência de higienização;
- Não apresentação de licença sanitária vigente;
- Necessidade de melhorias na acessibilidade;
- Mobiliário e organização das salas inadequados;
- Ausência de manual terapêutico institucional, entre outros problemas.
A Recomendação do MPMA busca impedir que os pacientes com TEA tenham seu tratamento prejudicado e reforça a responsabilidade dos planos de saúde em garantir atendimento especializado seguro e de qualidade.
