A Câmara Municipal de São Luís realiza nesta segunda-feira (2), às 9h, a Sessão Solene de abertura da Sessão Legislativa Ordinária de 2026. A cerimônia oficializa a retomada das atividades parlamentares após o recesso e dá início a um ano legislativo com pautas consideradas estratégicas para a capital.
Entre os principais temas previstos para este início de trabalhos estão a atualização do Regimento Interno da Casa, a análise do novo projeto da Lei de Zoneamento, Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano e a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A revisão da legislação urbanística é uma das matérias mais aguardadas. Em vigor desde 1992, a atual lei é considerada defasada diante das transformações urbanas de São Luís. No fim de 2025, os vereadores instituíram uma Comissão Parlamentar Especial para acompanhar e consolidar os estudos sobre a atualização da norma. Enquanto o texto não é encaminhado oficialmente ao Legislativo, a Prefeitura promove audiências públicas e discute o tema no Conselho da Cidade (CONCID), que também conta com representação da Câmara.
Outro ponto da pauta é a atualização do Regimento Interno. A comissão especial responsável pela modernização das normas que regem o funcionamento da Casa deve concluir os trabalhos e encaminhar o relatório final à Mesa Diretora e ao plenário ainda no primeiro semestre.
Também está prevista para as próximas semanas a apreciação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA nº 0355/2025), que estima a receita e fixa as despesas do Município em R$ 6.031.163.583,55. A votação, que chegou a ser prevista durante o recesso, foi adiada e deve ocorrer em sessão extraordinária, em data a ser definida.
Já no âmbito estadual, a Assembleia Legislativa do Maranhão realiza também nesta segunda-feira (2) a sessão solene que marca o início dos trabalhos parlamentares de 2026. A cerimônia contará com a presença do governador Carlos Brandão e será conduzida pela presidente da Casa, deputada estadual Iracema Vale.
