O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Cachoeira Grande para obrigar o pagamento dos salários dos servidores públicos que estão em atraso desde dezembro de 2025. A medida foi proposta pela promotora de justiça Érica Beckman, titular da Promotoria de Justiça de Morros.
Na ação, o MP pede decisão liminar para que a prefeitura efetue, em até cinco dias, o pagamento integral dos vencimentos referentes a dezembro. Também foi solicitado que o município apresente, no mesmo prazo, um cronograma detalhado para quitar os salários de janeiro e fevereiro de 2026.
Caso a decisão judicial não seja cumprida, o Ministério Público requereu o bloqueio de valores nas contas do município em montante suficiente para garantir a folha de pagamento. A promotoria também pediu a aplicação de multa pessoal de R$ 10 mil ao prefeito Raimundo César Castro de Sousa.
Segundo a promotora, a medida judicial foi adotada após tentativas administrativas de solução que não tiveram resposta adequada. O município alegou “dificuldades financeiras transitórias”, mas, de acordo com o MP, não apresentou justificativas concretas.
A promotoria destaca ainda que extratos bancários mostram que o município recebeu R$ 2,7 milhões em repasses do Fundeb apenas em dezembro de 2025, o que, segundo o MP, demonstra que havia recursos disponíveis. Para o órgão, a falta de pagamento dos servidores configura violação a princípios constitucionais e à dignidade dos trabalhadores.
