O Supremo Tribunal Federal inicia, nesta semana, o julgamento da liminar que mudou pontos centrais do processo de impeachment de ministros da Corte, decisão que ampliou o desgaste institucional com o Senado. A medida, tomada pelo ministro Gilmar Mendes e publicada em 3 de dezembro, será analisada no plenário virtual a partir da próxima sexta-feira, 12, e ficará em votação até o dia 19, sem debates, apenas com o registro dos votos.
A liminar reinterpretou trechos da Lei 1.079/1950, restringindo a iniciativa para abertura de processos contra ministros do STF ao procurador-geral da República e elevando o quórum no Senado para dois terços. A antiga regra permitia que qualquer cidadão apresentasse denúncias por crime de responsabilidade. Para Gilmar, a mudança é necessária para evitar pedidos abusivos e proteger a independência do Judiciário.
A decisão, porém, foi recebida no Congresso como uma interferência indevida. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fez duras críticas em plenário, afirmando que a liminar revoga prerrogativas que cabem exclusivamente ao Legislativo.
“Recebo o conteúdo dessa decisão com preocupação”, declarou. “Respeitamos o STF, mas é essencial que o Judiciário também respeite o Poder Legislativo”, disse Alcolumbre, defendendo que o eventual mau uso do instrumento não justifica seu esvaziamento por via judicial.
A repercussão acelerou a análise do PL 1.388/2023, que atualiza a Lei do Impeachment. O texto deve ser votado na próxima quarta-feira (10) pela CCJ. O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), apresentará parecer propondo, entre outros pontos, quórum qualificado de ⅔ para abertura de processos contra ministros do STF, prazo de 15 dias para que presidentes da Câmara e do Senado decidam sobre pedidos e critérios mais restritos para apresentação de denúncias — limitando-as a partidos com representação no Congresso, OAB, entidades de classe e à iniciativa popular com apoio de 1% do eleitorado.
Tensão respinga na disputa por vaga no STF
O impasse também afetou o ambiente político em torno da vaga aberta com a saída do ministro Luís Roberto Barroso. O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral da União Jorge Messias, tenta amenizar resistências no Senado.
Na quarta-feira (3), Messias enviou ao STF um pedido para reconsiderar a liminar de Gilmar Mendes — gesto interpretado como tentativa de aproximação com parlamentares, mas imediatamente rejeitado pelo ministro, que classificou o recurso como “manifestamente incabível”.
Messias enfrenta forte oposição de Alcolumbre, que preferia o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o Supremo. Desde que Lula não atendeu à sugestão, o presidente do Senado passou a atuar contra a indicação do atual AGU.
A tensão ficou evidente após nota divulgada por Alcolumbre, no dia 30 de novembro, criticando a articulação do governo e negando qualquer barganha entre Poderes para viabilizar a sabatina do indicado. Dois dias depois, o senador subiu o tom e acusou o Executivo de falha de comunicação sobre o envio formal da indicação, que já constava no Diário Oficial desde 20 de novembro.
Nos bastidores, Messias tem dito a senadores que considera exagerado o protagonismo atual do Judiciário e critica a duração indefinida do inquérito das fake news: “Ninguém pode ser investigado a vida inteira”, afirmou a interlocutores.
