A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). Conhecido como a “OAB da medicina”, o teste passa a ser obrigatório para que médicos recém-formados obtenham registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A proposta foi aprovada em caráter terminativo por 11 votos a 9 e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), o projeto altera a Lei 3.268/1957. Caso seja aprovado pelo Congresso e sancionado, a aprovação no Profimed será exigida como requisito para exercício profissional. A prova seria elaborada e aplicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e avaliaria conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e conduta ética dos candidatos.
Ficam dispensados do exame os profissionais que já possuem registro nos CRMs e os estudantes que ingressaram no curso médico antes da entrada em vigor da nova regra.
Além do Profimed, o projeto cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conduzido pelo Ministério da Educação (MEC), que passará a avaliar estudantes ao final do 4º e do 6º ano da graduação.
Debate acalorado divide senadores
A votação foi marcada por fortes divergências. Embora parte dos parlamentares defenda a necessidade de avaliar a proficiência dos futuros médicos, outros alertam para riscos de concentrar a avaliação em uma única prova final.
“Não será apenas um teste final que vai reorganizar o sistema. Defendo a proficiência, mas como etapa de um processo mais amplo, que começa no quarto ano, com consequências para as escolas”, afirmou o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que é médico.
A senadora médica Zenaide Maia (PSD-RN) também expressou preocupação: “Não sou a favor desse exame único no final do curso. Temos que avaliar o aluno durante todo o processo formativo”.
Entidades de ensino criticam o Profimed e defendem o Enamed
A proposta enfrenta resistência de instituições de ensino superior. Em manifesto enviado ao Senado, entidades como a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), o Semerj e a Confenen afirmam que o Enamed é a única avaliação nacional adequada para medir a formação médica.
Entre os argumentos apresentados, destacam que:
- o Enamed tem caráter pedagógico e permite corrigir falhas durante o curso, em vez de apenas ao final;
- o Profimed penaliza exclusivamente o aluno e não contribui para melhorar a qualidade das escolas médicas;
- um exame aplicado pelo CFM seria mais caro, burocrático e menos eficaz, ao contrário do Enamed, já padronizado e supervisionado pelo MEC;
- transferir ao CFM o poder de regular a entrada na profissão reduziria a transparência do processo.
Para as entidades, fortalecer o Enamed — e não criar o Profimed — seria a medida mais eficiente para elevar a qualidade da formação e proteger os pacientes.
Com a aprovação na CAS, o texto aguarda agora tramitação na Câmara dos Deputados, onde o debate promete se intensificar.
