O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) acionou a Justiça do Trabalho para cobrar o repasse do subsídio referente ao mês de novembro de 2025, que, segundo a entidade, não foi efetuado pela Prefeitura da capital. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira, 10, e encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16).
De acordo com o SET, a ausência do repasse inviabilizou o pagamento da folha salarial em parte das concessionárias do sistema, deixando empresas sem recursos para quitar os vencimentos do mês. A entidade afirma que o atraso tem provocado “prejuízos diretos ao funcionamento do sistema e incerteza quanto à garantia dos direitos dos trabalhadores”, reacendendo o risco de paralisação do transporte público.
Na petição dirigida ao desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, o SET sustenta que a Prefeitura voltou a descumprir o acordo firmado judicialmente em fevereiro de 2024, que previa repasses mensais destinados ao equilíbrio financeiro do sistema. O sindicato patronal afirma que enviou a medição do subsídio de novembro no dia 2 de dezembro e, diante da falta de retorno, notificou extrajudicialmente o Município no dia 9, ainda sem resposta.
O valor cobrado é de R$ 6.068.159,55 (seis milhões, sessenta e oito mil, cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) . Para garantir o pagamento imediato, o SET pede que a Justiça determine que o Município quite o montante em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200 mil e possível responsabilização do prefeito Eduardo Braide por crime de desobediência. A entidade também solicita que os próximos repasses sejam efetuados dentro dos prazos, destacando as obrigações relacionadas ao pagamento do 13º salário.
Na peça encaminhada ao TRT-16, o SET acusa a Prefeitura de decidir “unilateralmente” pelo não repasse do subsídio e afirma que o Sindicato dos Rodoviários vem adotando uma postura “extrema”, ameaçando paralisações sem observar a determinação judicial que exige a circulação mínima de 80% da frota em caso de greve.
Greve à vista
Enquanto isso, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (Sttrema) confirmou que funcionários de algumas empresas ainda não receberam salários e a primeira parcela do 13º. Em vídeo divulgado nas redes sociais, nesta última terça-feira, 9, o presidente Marcelo Brito afirmou que as empresas foram notificadas e terão 72 horas para regularizar a situação, ou seja prazo que encerra nesta sexta-feira, 12.
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