A liberação de emendas parlamentares ganhou ritmo acelerado na reta final de 2025 e se consolidou como um dos principais eixos da relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento mostram que, entre os dias 18 e 29 de dezembro, o governo federal pagou R$ 2,37 bilhões em emendas, sendo cerca de R$ 1,5 bilhão concentrado apenas na semana do Natal. O movimento coincidiu com votações sensíveis, como a aprovação do Orçamento da União para 2026, no dia 19.
No balanço do ano, o Executivo quitou R$ 31 bilhões dos R$ 50,4 bilhões autorizados para emendas parlamentares, o equivalente a 61,5% do total previsto. Outros R$ 14,3 bilhões ficaram empenhados como restos a pagar, valores que poderão ser liberados posteriormente, conforme o andamento de obras e projetos. Com isso, 2025 deve encerrar com R$ 45,3 bilhões sob influência direta de deputados e senadores.
As emendas parlamentares estão distribuídas em três modalidades. As individuais, obrigatórias desde 2015, garantem a cada parlamentar a destinação de recursos para suas bases eleitorais. As emendas de bancada estadual, impositivas desde 2019, são definidas coletivamente por deputados e senadores de cada estado. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, dependem de decisão do Executivo e concentram grande parte das disputas políticas, por estarem diretamente ligadas ao poder de articulação das bancadas no Congresso.
A distribuição dos recursos ao longo de 2025 acompanhou o peso das legendas no Parlamento. Mesmo na oposição, o Partido Liberal liderou a destinação de verbas, com R$ 3,36 bilhões. Na sequência aparecem PSD, PT e União Brasil, partidos com ampla representação e presença estratégica nas comissões temáticas. O controle das emendas de comissão ampliou o protagonismo do Centrão nas negociações, tornando o tema recorrente nas tratativas com o governo.
Durante boa parte do ano, a execução mais lenta das emendas gerou insatisfação no Congresso e elevou o nível de tensão com o Planalto. Parlamentares cobraram previsibilidade nos pagamentos e chegaram a sinalizar resistência a pautas prioritárias diante da demora na liberação dos recursos. A Secretaria de Relações Institucionais intensificou sua atuação para destravar negociações, em articulação com os ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Gestão, enquanto a execução financeira ficou sob responsabilidade do Tesouro Nacional e das pastas setoriais.
O ritmo dos pagamentos mudou a partir do início de dezembro. Entre os dias 1º e 3, cerca de R$ 2 bilhões foram liberados. Nos dias seguintes, o Congresso avançou em matérias de interesse do governo, como a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e decisões políticas relevantes envolvendo comissões parlamentares e indicações para tribunais superiores. Em poucos dias, o volume total pago cresceu de forma significativa, reforçando a percepção de que o calendário orçamentário caminhou junto com o ambiente político.
O governo nega qualquer vínculo formal entre pagamentos e votações e sustenta que os repasses seguem critérios legais e técnicos, posição reiterada pela Secretaria de Relações Institucionais e pela base governista no Congresso.
O modelo das emendas voltou ao centro das discussões após críticas do presidente Lula, que classificou as emendas impositivas como um erro histórico por reduzir a margem de planejamento do Executivo. No Supremo Tribunal Federal, ações questionam a transparência e os limites desse mecanismo, com análise em curso sobre o papel do Legislativo na execução orçamentária. No fim de dezembro, o governo vetou a revalidação de emendas não executadas entre 2019 e 2023, bloqueando cerca de R$ 1,9 bilhão, sob o argumento de evitar insegurança jurídica.
